TJBA - 0331830-97.2017.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 02:29
Publicado Despacho em 18/07/2025.
-
19/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:48
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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13/06/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/03/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:17
Conclusos para despacho
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17/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 12:56
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
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25/08/2024 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 11:19
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 11:16
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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10/07/2024 22:37
Decorrido prazo de PIERANGELO PALEARI em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 22:37
Decorrido prazo de PLANET BARRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 22:37
Decorrido prazo de FERRUCCIO BONAZZI em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 22:27
Decorrido prazo de PIERANGELO PALEARI em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 22:27
Decorrido prazo de PLANET BARRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 22:27
Decorrido prazo de FERRUCCIO BONAZZI em 09/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:44
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
18/06/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
30/05/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:27
Juntada de Petição de procuração
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0331830-97.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pierangelo Paleari Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Executado: Planet Barra Empreendimentos Ltda Executado: Ferruccio Bonazzi Advogado: Reinaldo Bertassi (OAB:SP72540) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0331830-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PIERANGELO PALEARI Advogados do(a) EXEQUENTE: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO - BA14593, BETANIA ROCHA RODRIGUES - BA15356 EXECUTADO: PLANET BARRA EMPREENDIMENTOS LTDA, FERRUCCIO BONAZZI Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO BERTASSI - SP72540 DECISÃO Vistos, etc... 1) Com relação ao pedido de adoção de medidas executivas atípicas consubstanciadas na apreensão do PASSAPORTE, da CNH e dos cartões de crédito do executado, o e.
Superior Tribunal de Justiça afetou a matéria a julgamento pela sistemática dos recursos especiais repetitivos, tema 1.137, determinando ainda o sobrestamento dos processos pendentes que versem sobre tal questão, nos termos do art. 1.037, inciso II do CPC.
Desse modo, o pedido formulado pela exequente deve aguardar o pronunciamento da Corte Cidadã. 2) Em relação ao pedido de homologação do valor de avaliação do bem imóvel penhorado, a partir de novo “RELATÓRIO DE COMPARAÇÃO MERCADOLÓGICA”, emitido por leiloeiro público, é evidente a impossibilidade de homologação do valor ali mencionado, uma vez que realizado por profissional sem capacidade técnica para tanto, a teor do que dispõe o art. 870, parágrafo único do CPC.
Assim, a despeito de este Juízo já ter assim procedido por ocasião da decisão de ID 383896679, em relação à homologação do laudo de ID 383896674, é de rigor a reconsideração da decisão proferida, com vistas a evitar a futura arguição de nulidade processual insanável.
Sendo assim, reitere-se, por ofício, a necessidade de cumprimento da carta precatória nº 8000383-72.2020.8.05.0114, mormente considerando que o seu objeto não se dirigia à intimação da parte executada, como procedeu o Oficial de Justiça de forma equivocada, mas apenas e tão somente à avaliação do imóvel penhorado, devendo o Oficial de Justiça designado assim proceder.
Sem prejuízo, caso seja do interesse do exequente, poderá este juízo proceder à nomeação de avaliador, sendo os honorários relativos a tal diligência arcados pelo exequente. 3) Com relação aos pedidos formulados nos itens 4.4 e 4.5 da petição de ID 389728947, a fim de que seja procedido ao bloqueio do percentual de faturamento mensal das empresas, proceda-se à consulta no sistema JUCEB, com a juntada dos contratos sociais respectivos.
Após, retornem os autos conclusos para decisão e, em sendo o caso, nomeação de administrador judicial.
Salvador, 23 de novembro de 2023.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
07/02/2024 18:58
Desentranhado o documento
-
07/02/2024 18:54
Juntada de Carta precatória
-
07/02/2024 18:49
Desentranhado o documento
-
29/01/2024 20:02
Decorrido prazo de PIERANGELO PALEARI em 22/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 10:22
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 00:16
Publicado Decisão em 27/11/2023.
-
11/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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23/11/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 11:52
Outras Decisões
-
11/10/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 14:54
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 14:47
Desentranhado o documento
-
28/09/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 07:23
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/09/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 13:39
Desentranhado o documento
-
14/09/2023 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2023 13:38
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 16:52
Publicado Despacho em 17/07/2023.
-
18/07/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
15/07/2023 16:22
Decorrido prazo de PLANET BARRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 05:51
Decorrido prazo de Ferruccio Bonazzi em 04/07/2023 23:59.
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12/07/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 13:35
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
25/06/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
20/06/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:07
Conclusos para despacho
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24/05/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
-
12/05/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
09/05/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
04/02/2023 00:00
Publicação
-
01/02/2023 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2023 00:00
Mero expediente
-
10/01/2023 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2022 00:00
Petição
-
09/11/2022 00:00
Petição
-
28/10/2022 00:00
Publicação
-
26/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2022 00:00
Mero expediente
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Outras Decisões
-
08/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2022 00:00
Petição
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
23/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 00:00
Mero expediente
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
21/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
09/03/2022 00:00
Mero expediente
-
08/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2021 00:00
Publicação
-
24/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/11/2021 00:00
Petição
-
02/09/2021 00:00
Publicação
-
30/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 00:00
Mero expediente
-
30/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2021 00:00
Petição
-
16/07/2021 00:00
Petição
-
09/07/2021 00:00
Publicação
-
07/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2021 00:00
Mero expediente
-
25/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2021 00:00
Petição
-
10/06/2021 00:00
Publicação
-
08/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/05/2021 00:00
Documento
-
13/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
10/05/2021 00:00
Petição
-
06/05/2021 00:00
Publicação
-
30/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2021 00:00
Mero expediente
-
28/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2021 00:00
Petição
-
15/04/2021 00:00
Publicação
-
13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/02/2021 00:00
Publicação
-
18/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Carta
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Carta
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/01/2021 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Publicação
-
14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2020 00:00
Publicação
-
23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2020 00:00
Mero expediente
-
20/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2020 00:00
Publicação
-
18/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2020 00:00
Mero expediente
-
17/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Publicação
-
03/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/10/2020 00:00
Documento
-
29/10/2020 00:00
Documento
-
17/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2020 00:00
Petição
-
08/10/2020 00:00
Publicação
-
06/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2020 00:00
Mero expediente
-
02/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2020 00:00
Petição
-
24/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/06/2020 00:00
Documento
-
19/06/2020 00:00
Documento
-
15/06/2020 00:00
Documento
-
20/05/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/04/2020 00:00
Petição
-
01/04/2020 00:00
Publicação
-
30/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2020 00:00
Mero expediente
-
24/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
20/12/2019 00:00
Publicação
-
18/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/12/2019 00:00
Documento
-
28/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
12/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2019 00:00
Mero expediente
-
11/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
01/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
24/09/2019 00:00
Documento
-
19/08/2019 00:00
Publicação
-
09/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2019 00:00
Mero expediente
-
08/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2019 00:00
Petição
-
12/07/2019 00:00
Publicação
-
10/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
10/07/2019 00:00
Documento
-
09/07/2019 00:00
Mero expediente
-
08/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2019 00:00
Petição
-
19/06/2019 00:00
Documento
-
19/06/2019 00:00
Documento
-
13/06/2019 00:00
Expedição de Carta
-
13/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/06/2019 00:00
Publicação
-
31/05/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2019 00:00
Mero expediente
-
30/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
22/05/2019 00:00
Publicação
-
20/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
18/04/2019 00:00
Publicação
-
15/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 00:00
Mero expediente
-
12/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2019 00:00
Petição
-
02/04/2019 00:00
Mandado
-
14/03/2019 00:00
Publicação
-
12/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/03/2019 00:00
Petição
-
26/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
26/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/02/2019 00:00
Mero expediente
-
25/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/02/2019 00:00
Expedição de Termo
-
11/02/2019 00:00
Petição
-
02/02/2019 00:00
Publicação
-
02/02/2019 00:00
Publicação
-
31/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Mero expediente
-
14/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/12/2018 00:00
Publicação
-
19/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2018 00:00
Mero expediente
-
19/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/12/2018 00:00
Petição
-
15/12/2018 00:00
Petição
-
15/12/2018 00:00
Petição
-
06/12/2018 00:00
Publicação
-
04/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2018 00:00
Mero expediente
-
03/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2018 00:00
Petição
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
26/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Termo
-
22/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2018 00:00
Publicação
-
16/10/2018 00:00
Petição
-
11/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2018 00:00
Mero expediente
-
10/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2018 00:00
Publicação
-
14/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2018 00:00
Mero expediente
-
14/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2018 00:00
Petição
-
31/08/2018 00:00
Petição
-
23/08/2018 00:00
Publicação
-
21/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2018 00:00
Petição
-
21/07/2018 00:00
Publicação
-
19/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2018 00:00
Mero expediente
-
18/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
16/06/2018 00:00
Publicação
-
14/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2018 00:00
Mero expediente
-
29/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Mero expediente
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2018 00:00
Petição
-
15/04/2018 00:00
Publicação
-
12/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2018 00:00
Mero expediente
-
11/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
29/03/2018 00:00
Petição
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
06/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/02/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2018 00:00
Petição
-
30/01/2018 00:00
Publicação
-
24/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2018 00:00
Mero expediente
-
11/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/12/2017 00:00
Petição
-
16/12/2017 00:00
Publicação
-
14/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2017 00:00
Mero expediente
-
12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Petição
-
22/10/2017 00:00
Publicação
-
19/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2017 00:00
Mero expediente
-
18/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/10/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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