16/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8005202-61.2022.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Autor: Eco Fresh Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Gabriela Aparecida Candida (OAB:SP429317) Advogado: Ricardo Silva Fernandes (OAB:SP154452) Advogado: Caroline Clemente Dos Santos (OAB:SP353509) Reu: Logmaster Logistica Integrada Ltda Despacho: 23 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8005202-61.2022.8.05.0250 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor(a): ECO FRESH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ré(u): LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO LIMINAR proposta por ECO FRESH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA contra LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA, devidamente qualificados.

O autor alegou parceria para operação comercial e de logística com a empresa Yale Log, que terceiriza a armazenagem em câmaras frias dos produtos da requerente junto a empresa Logmaster Logística Integrada Ltda, ora ré e que a Yale Log também faz operação para a empresa CMZ Distribuição de Congelados Brasil S.A, tendo ela suspendido as operações e deixado de pagar as comissões e a rescisão contratual à Yale Log, que por consequência, deixou de pagar os custos das operações executadas com os produtos CMZ, bem como os do autor junto à ré.

Assim, prossegue, visando receber os valores devidos pela Yale Log, passou a reter os produtos que estavam sob sua responsabilidade, incluindo os produtos do autor e teria afirmando que para liberar os seus produtos deveria aguardar o acordo junto à Yale Log ou buscar o Judiciário.

Aduziu que embora tenha parceria com a Yale Log, não contribuiu para com a inadimplência, sendo perecíveis os produtos armazenados, necessitando da liberação em razão de ser o meio de produção de bens e requereu em antecipação dos efeitos da tutela, com a possibilidade de depósito judicial para garantia do Juízo.

Juntou documentos, às fls. 248769931/248769943, 258328014/258328015 e 258328057. À fl. 258328057, a autora emendou a petição inicial alegando que parte das mercadorias já foi vendida, havendo retenção de produtos no valor de R$ 46.525,74 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), formulando pedido de alteração do valor da causa. É o relatório.

Decido.

Da narrativa dos fatos, parece que a ré, a fim de ver adimplido o contrato, estaria praticando autotutela como meio de de satisfação do seu direito, o que configura exercício arbitrário das próprias razões.

O Código Penal assim dispõe assim o preceito primário do tipo: Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.

Considerando que a ordem jurídica proíbe a autotutela, torna-se importante ouvir a ré antes de decidir.

Face ao exposto, cite-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e a alteração do valor da causa.

Prazo: 5 dias.

Em seguida, à conclusão.

P.

I.

Simões Filho (BA), 21 de novembro de 2022.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
29/02/2024 22:11

Outras Decisões
09/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão
02/02/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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