27/03/2024 23:12

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES CERQUEIRA FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 18:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 10:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:37

Publicado Sentença em 05/03/2024.
06/03/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8014856-09.2021.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Dermeval Alves Cerqueira Filho Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Regina Maria Facca (OAB:SC3246) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8014856-09.2021.8.05.0250 Assunto: [Revisão do Saldo Devedor] Autor(a): DERMEVAL ALVES CERQUEIRA FILHO Ré(u): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam DERMEVAL ALVES CERQUEIRA FILHO e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 383213570, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito à quitação do contrato objeto da lide.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas, na forma prevista no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 30 de janeiro de 2024.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
29/02/2024 22:11

Baixa Definitiva
29/02/2024 22:11

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 22:11

Expedição de sentença.
29/02/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:10

Expedição de sentença.
29/02/2024 22:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:13

Expedição de sentença.
29/02/2024 06:53

Homologada a Transação
22/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 07:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 07:44

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES CERQUEIRA FILHO em 06/04/2022 23:59.
19/03/2022 18:17

Publicado Decisão em 15/03/2022.
19/03/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
14/03/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 04:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 10:50

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:31

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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