11/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:24

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:18

Expedição de despacho.
02/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:54

Juntada de Petição de 8170839_98.2023_PARECER_JANETE VIANA
28/11/2024 05:32

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:49

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:43

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2024 12:16

Expedição de despacho.
08/11/2024 12:28

Expedição de despacho.
06/11/2024 15:10

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:02

Expedição de ofício.
06/11/2024 15:02

Expedição de Ofício.
05/11/2024 05:08

Publicado Despacho em 29/10/2024.
05/11/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:54

Expedição de despacho.
23/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:48

Juntada de informação
02/09/2024 16:45

Expedição de despacho.
28/08/2024 14:34

Juntada de informação
28/08/2024 14:22

Expedição de despacho.
28/08/2024 14:22

Expedição de Ofício.
28/08/2024 13:20

Expedição de despacho.
28/08/2024 13:20

Expedição de Ofício.
28/08/2024 13:17

Expedição de despacho.
28/08/2024 13:17

Expedição de Ofício.
28/08/2024 13:14

Expedição de despacho.
28/08/2024 13:14

Expedição de Ofício.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 05:40

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8170839-98.2023.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Janete Menezes Viana Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523) Reu: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Derival Pinto Nunes Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Confrontante: Denise Pinto Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8170839-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JANETE MENEZES VIANA Advogado(s): MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (OAB:BA52523) REU: COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos verifica-se: 1 - Gratuidade deferida à parte autora (Id. 432517610); 2 - Manifestação do Município informando desinteresse no feito (Id. 438846481); 3 - Pedido de renovação da intimação com a retificação da qualificação da testemunha (Id. 439795842); 4 - Manifestação do 1º, do 2º, do 3º e do 6º CRI informando dificuldade em acessar os documentos dos autos (Id. 441547051, Id. 441533227, Id. 441543873 e Id. 441558523, respectivamente); 5 - Manifestação da União requerendo apresentação de documentos (Id. 449612311); 6 - A parte autora apresentou os documentos requeridos pela União (Id. 451534574).

Diante do exposto, determino: 1 - Cientifique-se para manifestar eventual interesse na causa, a Procuradoria da União (e não a Procuradoria Geral da Fazenda), e o Estado; 2 - Defiro o pedido do autor.

Intime-se conforme requerido em petição de Id. 439795842; 3 - Expeçam-se novos ofícios aos cartórios a quem se refere à alínea 4 deste despacho, encaminhando as informações necessárias para a visualização dos documentos; Salvador(BA), 08 de julho de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
08/07/2024 21:37

Expedição de despacho.
08/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
07/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.
03/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:12

Expedição de despacho.
18/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:12

Expedição de carta via ar digital.
05/06/2024 16:12

Expedição de carta via ar digital.
05/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 03:07

Decorrido prazo de 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 23/04/2024 23:59.
26/05/2024 18:42

Decorrido prazo de 6 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/04/2024 23:59.
25/05/2024 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:51

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:50

Expedição de carta via ar digital.
16/05/2024 17:50

Expedição de carta via ar digital.
02/05/2024 06:25

Expedição de carta via ar digital.
02/05/2024 06:25

Expedição de carta via ar digital.
25/04/2024 11:58

Juntada de informação
25/04/2024 11:28

Juntada de informação
25/04/2024 11:15

Juntada de informação
25/04/2024 10:42

Juntada de informação
23/04/2024 08:55

Decorrido prazo de 7 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 19/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:55

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 19/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:31

Decorrido prazo de 1 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:57

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:34

Expedição de despacho.
08/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 06:29

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 04:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:21

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:50

Expedição de despacho.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
14/03/2024 09:47

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 04/03/2024.
08/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8170839-98.2023.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Janete Menezes Viana Advogado: Melina Licia Teixeira Cruzinha (OAB:BA52523) Reu: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8170839-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JANETE MENEZES VIANA Advogado(s): MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (OAB:BA52523) REU: COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - Defiro a gratuidade, posto que presentes os requisitos da lei 1060/50, comprovada a insuficiência de recursos; 2- Cite-se os confrontantes, para querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; 3- Cite-se por edital, pelo prazo de 30 dias, os Réus ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os eventuais interessados, para contestarem a Ação, sob pena de revelia; 4 - Cientifique-se para manifestar eventual interesse na causa, a Procuradoria da União (e não a Procuradoria Geral da Fazenda), encaminhando ao Ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 5 - Cientifiquem-se também para manifestarem interesse o Estado e o Município (art. 943, do CPC), encaminhando-se a cada Ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 6 - Oficiem-se os cartórios do Registro de imóveis, solicitando informações , em 05 (cinco) dias, sobre a pessoa, cujo nome esteja transcrito o imóvel, descrito na inicial. 7 - Vista ao Ministério Público.

Salvador(BA), 23 de fevereiro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito 1VC09
25/02/2024 04:33

Decorrido prazo de JANETE MENEZES VIANA em 08/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 07:33

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
01/02/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 05:14

Publicado Despacho em 15/12/2023.
17/12/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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