TJBA - 8000973-44.2023.8.05.0114

1ª instância - Vara Criminal de Itacare

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DT ITACARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACKSOEL SOUZA LIMA

CPF *04.***.*96-48

Advogados

NICACIO PEDRO TIRADENTES

OAB: 3738/ES

CPF *36.***.*33-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA - BA

CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA

CPF *71.***.*97-91

ROSANGELA SATIRO SILVA QUEIROZ

CPF *02.***.*61-53

JOAO MOREIRA

CARMEN ROSA CRUZADO TORRES

CPF *99.***.*58-53

ELIZETE DE JESUS SANTOS

CPF *01.***.*19-46

NUBIA CRISTIANE DE JESUS SANTOS

CPF *92.***.*87-49

JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA

WASHINGTON CARLOS SANTANA

CPF *05.***.*23-45

EZEQUIAS GONCALVES DOS SANTOS

CPF *01.***.*11-04

CARLA DA SILVA LIMA

CPF *28.***.*36-46

CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE VIANA/ES

IARA MARIA DOS SANTOS

CPF *16.***.*55-79

AIRAM ELLEN VIVAS SAMPAIO

CPF *22.***.*90-59

GILZETE REIS SOLEDADE

OLIVIO SOLEDADE COTIAS

WASHINGTON JOSE FIGUEIREDO SAMPAIO

CPF *37.***.*35-87

AILMA RITA SILVA SANTANA

JORGE BASTOS GARRIDO

JOSIVAL DE JESUS SOUZA

MARIA CONCEICAO EVANGELISTA SILVA

CPF *03.***.*16-99

ERICK MENEZES SANDE

ROMILDA SANTANA DOS SANTOS VIEIRA

FABIO SETUBAL GUSMAO

JOSEANE CONCEICAO DOS SANTOS

JAILDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *95.***.*57-49

ALESSANDRA SETUBAL GUSMAO BRITO

CPF *75.***.*83-53

JOSELITO OLIVEIRA SOLEDADE NETTO

MARIA ZONI COSTA

CPF *22.***.*06-15

MARIA HILDA NASCIMENTO DE JESUS

CPF *56.***.*56-00

IVANDETE DOS SANTOS BRITO

-JOANA MARIA SANTOS

NEIDE OLIVEIRA DE SANTANA

ELIETE SANTOS SILVA

CPF *22.***.*71-00

ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*50-38

ANDREA REGINA DOS SANTOS MATOS

PERRONIO DE JESUS FERREIRA

CARLOS MACIEL PEREIRA DA CONCEICAO

FERNANDA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *01.***.*53-10

JOSELIZIA MENDES DE SOUZA

ERWAN RIBEIRO TRANCOSO

ANAILZA SOUZA DOS SANTOS

CPF *22.***.*55-53

EDINAIR DE SA LEMOS

CPF *91.***.*21-91

EDILZA MENEZES COSTA DE MOURA

IAGO ARAUJO

MARTA GONCALVES SETUBAL

CPF *01.***.*32-05

Advogados

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB: 27917/BA

CPF *65.***.*66-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 04:14

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 08:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2025 21:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/09/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 19:33

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 25/08/2025 19:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 19:18

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 25/08/2025 17:19

    Juntada de carta precatória

  • 25/08/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 25/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2025 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 20:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 20:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/08/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/08/2025 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 21/08/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2025 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:43

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:38

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 20:04

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 19:58

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 19:53

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 19:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 19:34

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 19:22

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2025 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 21:11

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 20:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 20:38

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 10:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 09:53

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 09:47

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 09:12

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 08:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 08:33

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 08:13

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 08:01

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2025 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 07:50

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2025 22:55

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2025 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 22:44

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2025 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2025 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2025 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2025 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 21:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/08/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2025 09:23

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2025 21:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/07/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

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    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 09:47

    Expedição de Edital.

  • 30/06/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 20/06/2025 19:30

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 20/06/2025 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 20/06/2025 19:29

    Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

  • 20/06/2025 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE ITACARÉ  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000973-44.2023.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITACARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: MACKSOEL SOUZA LIMA Advogado(s):     DECISÃO   MACKSOEL SOUZA LIMA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal.  Narra a inicial acusatória que: "No dia 15 de maio de 2023, por volta das 20h30min, no Km 06, Vila Marambaia, em frente ao Mercado Lorrane, em Itacaré/BA, o denunciado matou Antônio Carlos dos Santos, com um golpe de faca.

    Segundo restou apurado, no dia, local, e horário supramencionados, a vítima transitava pela referida rua, quando foi abordado pelo denunciado, que lhe disse "é isso mesmo que você quer, então toma" e lhe desferiu uma facada na região do peito.

    Após golpear a vítima com uma faca, o denunciado ainda a perseguiu para lhe desferir mais facadas, porém a vítima conseguiu correr, momento no qual o denunciado deixou o local andando pela rua tranquilamente.

    A vítima foi socorrida, mas não resistiu ao ferimento."  A denúncia foi recebida, em 13/11/2023, conforme ID 417677968.  FAC do réu juntada em ID 424782400.  Laudo de Exame de Necrópsia juntado em ID 394531499 - pág. 12.  O réu não foi localizado no endereço constante na inicial, conforme certidão de ID 426433721.  Informado nos autos, em ID 430070850, a prisão do réu em 02/02/2024, na Comarca de Vitória/ES, ante o cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor, por este juízo, no bojo dos autos de n. 8000892-95.2023.8.05.0114.

    O acusado foi devidamente citado em 07/02/2024, informando ter advogado, nos termos de ID 430496298, tendo sido requerida a habilitação do patrono do réu em ID 430495058.

    Realizada audiência de custódia em 07/02/2024, presente o Ministério Público e a Defensoria Pública, o Parquet se manifestou pela manutenção da prisão preventiva e a Defesa requereu a liberdade provisória, com fixação de cautelares, tendo este juízo determinado a manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada, tudo nos termos da ata de ID 430513866.

    Apresentada Defesa Preliminar em 08/02/2024, por advogado constituído, com rol de testemunhas, nos termos de ID 430676021.

    Apresentado na mesma data, 08/02/2024, pedido de Liberdade Provisória pela Defesa do acusado nos termos de ID 4306760222.

    Mantido o recebimento da denúncia nos termos da decisão de ID 431200481, oportunidade na qual determinada a designação de audiência de instrução e julgamento.

    O Ministério Público se manifestou em 14/03/2024 pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória, conforme ID 435591709.

    Em decisão exarada por este juízo em 26/03/2024, foi mantida a prisão preventiva do réu, nos termos de ID 437234188.

    Designada a audiência de instrução para 25/04/2024.

    Na audiência, foram inquiridas as testemunhas de acusação e de defesa, quais sejam: Ezequias Gonçalves dos Santos, Washington Carlos Santana, Carla da Silva Lima, Joane Souza dos Santos, Hortência Maria Costa e Sueli Marques Ribeiro Leandro.

    Posteriormente, realizado o interrogatório do réu, tudo conforme mídia audiovisual acostada no PJE Mídias e nos termos da ata de ID 441859034.

    Encerrada a instrução, passou-se às alegações finais em memoriais.

    Nesta fase, o Ministério Público requereu a pronúncia do réu imputando o crime do art. 121, caput, do CP, entendendo presentes os requisitos legais para tanto (ID 444438850).

    Certificado o transcurso de prazo sem manifestação do assistente de acusação, nos termos de ID 453712440.

    Embora reiteradamente intimado a apresentar alegações finais, o advogado constituído nos autos deixou transcorrer o prazo in albis.

    Intimado quanto à inércia do defensor, o acusado informou não ter advogado e pretender ser assistido pela Defensoria Pública, conforme certidão de ID 455059903.

    Apresentada alegações finais pela Defensoria Pública em 12/08/2024, requerendo, em caso de pronúncia, o prosseguimento do feito para que o Conselho de Sentença apure o caso em julgamento popular, momento em que exporá as teses de defesa adequadamente.

    Na mesma oportunidade, requerida a revogação da prisão preventiva, conforme ID 456927822.

    Sentença de pronúncia em 22/11/2024 e manutenção da prisão do pronunciado (ID 469210768).

    Publicada a pronúncia no diário Oficial em 27/11/2024 (ID 478918924).

    Réu devidamente intimado da pronúncia em 02/12/2024, conforme ID 476315486.

    Trânsito em julgado da sentença de pronúncia em 10/12/2024 em relação ao Ministério Público e em 12/12/2024 em relação ao acusado e à defesa, conforme certificado em ID 483556765.

    Intimadas as partes para os fins do art. 422, do CPP, o Ministério Público arrolou suas testemunhas na petição de ID 484563330.

    A defesa do réu MACKSOEL SOUZA LIMA arrolou suas testemunhas na petição de ID 486663740.

    Em seguida, vieram os autos conclusos.

    Este é o relatório.

    DA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI  Nos termos do art. 423, do CPP, entendo não existirem nulidades a serem sanadas, tampouco esclarecimentos fáticos de interesse à decisão, de sorte que se encontra o processo preparado com base na nova dinâmica do Júri para julgamento perante o Tribunal do Júri.

    Assim, determino ao cartório que, havendo pauta para que aconteça o julgamento, promova a designação, nos termos do art. 423, inciso II, do CPP, sem necessidade de nova conclusão.

    Pautada a data para Sessão de julgamento, intimem-se o Ministério Público, o réu, seu defensor e as testemunhas.

    DO SORTEIO DOS JURADOS  Provida a data para o julgamento, proceda a promoção da designação do sorteio dos jurados, cumprindo todas as exigência determinadas no art. 433, §1º, do CPP, para tanto: Oficie-se ao Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

    Publique-se o competente edital no Diário da Justiça Eletrônico.

    Após o sorteio, deverão ser afixados, na porta do Edifício do Fórum, a ata, contendo a relação dos jurados convocados, o nome do acusado e de seu defensor, além do dia, hora e local da sessão de instrução e julgamento.

    Publique-se a ata da audiência de sorteio e a pauta de julgamento da Reunião do Júri.

    DAS DEMAIS MEDIDAS PREPARATÓRIAS  Intimem-se, pessoalmente e por meio de edital, os jurados, para a Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri, com as advertências de praxe, devendo os expedientes de convocação conter as transcrições dos artigos 436 a 446, do CPP.

    Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.

    Requisite-se à Administração do Fórum que adote as providências necessárias ao fornecimento de alimentação para os jurados, servidores, membros do Ministério Público, réu preso, policiais e demais auxiliares envolvidos com a realização da sessão do júri.

    Requisite-se a apresentação do réu preso.

    Requisite-se força policial para manutenção e segurança dos trabalhos.   Servem cópias da presente decisão como mandado e ofício.

    ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

    THATIANE SOARES Juíza de Direito  

  • 18/06/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 10:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2025 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 09:55

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 09:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/06/2025 09:54

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 09:54

    Expedição de decisão.

  • 17/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:46

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 26/08/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

  • 25/02/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 20:42

    Juntada de Petição de ARROLAMENTO TESTEMUNHA

  • 29/01/2025 09:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/01/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:33

    Publicado Sentença em 27/11/2024.

  • 18/12/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 07/12/2024 04:21

    Decorrido prazo de Centro de Detenção Provisória de Viana/ES em 02/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 20:43

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 02/12/2024 22:49

    Juntada de Petição de informação

  • 02/12/2024 22:34

    Juntada de Petição de informação

  • 02/12/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:02

    Expedição de sentença.

  • 25/11/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 10:13

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 25/09/2024 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 14:45

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 13:50

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 09:08

    Decorrido prazo de IARA MARIA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 04:25

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 17/07/2024 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 16/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de Centro de Detenção Provisória de Viana/ES em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 12:53

    Decorrido prazo de MACKSOEL SOUZA LIMA em 27/05/2024 23:59.

  • 21/06/2024 14:51

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 21/06/2024 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 19/06/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 23:11

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2024 17:43

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2024 17:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/04/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

  • 12/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 22:19

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 08/04/2024 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 05:25

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 05/04/2024 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 04/04/2024 23:23

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 23:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 09:34

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 09:27

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/04/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITACARÉ, #Não preenchido#.

  • 26/03/2024 11:31

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2024 10:05

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 19/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 21:26

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 14/03/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/02/2024 02:59.

  • 15/02/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 12:21

    Juntada de citação

  • 07/02/2024 11:45

    Audiência CUSTÓDIA realizada para 07/02/2024 10:00 VARA CRIMINAL DE ITACARÉ.

  • 07/02/2024 11:44

    Audiência CUSTÓDIA designada para 07/02/2024 10:00 VARA CRIMINAL DE ITACARÉ.

  • 07/02/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:57

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:47

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 09:03

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 15/12/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 08:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2023 08:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 10:20

    Recebida a denúncia contra MACKSOEL SOUZA LIMA - CPF: *04.***.*96-48 (REU)

  • 27/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:45

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Petição de DENÚNCIA

  • 19/06/2023 09:16

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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