12/09/2025 08:43

Baixa Definitiva
12/09/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025 13:31

Comunicação eletrônica
30/08/2025 13:31

Comunicação eletrônica
30/08/2025 13:31

Comunicação eletrônica
30/08/2025 13:31

Comunicação eletrônica
30/08/2025 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306516-42.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ MATIAS DAS S E OU Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel, tendo em vista a ordem legal prevista no art. 11 da LEF.

Desse modo, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação, no prazo de 15 dias, sob pena se suspensão do art. 40 da LEF.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
16/06/2025 19:57

Comunicação eletrônica
16/06/2025 19:57

Comunicação eletrônica
16/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:57

Expedição de despacho.
16/06/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:30

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
09/10/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:06

Expedição de decisão.
18/09/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/05/2018 00:00

Petição
16/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2018 00:00

Publicação
05/04/2018 00:00

Publicação
02/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2018 00:00

Mero expediente
26/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Documento
12/07/2017 00:00

Mero expediente
20/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/11/2016 00:00

Documento
25/11/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/11/2016 00:00

Audiência Designada
18/10/2016 00:00

Expedição de Mandado
15/10/2016 00:00

Publicação
11/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2016 00:00

Mero expediente
27/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2016 00:00

Expedição de documento
22/06/2016 00:00

Documento
22/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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