04/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000610-32.2022.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: ILMA BRITO DOS SANTOS e outros Advogado(s): RAEL BISPO DOS SANTOS (OAB:GO45464) REU: PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA Advogado(s): LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB:SP347021) SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por ILMA BRITO DOS SANTOS e RAMON MONTEIRO DA PAZ em desfavor de PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.P.E LTDA.

As partes transigiram nos termos do acordo apresentado no ID n. 504112520. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos autos entre as partes, com os efeitos jurídicos próprios, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3, CPC.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Após a intimação, mesmo sem transcurso do prazo recursal, arquive-se imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

CORRENTINA/BA, 11 de junho de 2025.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
03/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-08/2023 e demais normativos que dispõe sobre a prática dos atos processuais sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios. Considerando o Termo de Audiência retro, redesigno audiência de mediação e conciliação para o dia 04 de setembro de 2024, às 11h30min, a ser realizada pelo CEJUSC. Notifique-se o Ministério Público, Defesa, parte autora/requerente/demandante/vítima e parte ré/requerida/demandada/autor(a) do fato. Sirva-se o presente como INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/TERMO/OFÍCIO. Ficam as partes INTIMADAS por meio de seus advogados constituídos, conforme publicação do DPJ. Link de acesso para as partes e interessados acessarem a audiência virtual: https://call.lifesizecloud.com/14070037 ou pela EXTENSÃO 14070037. O acesso será através do link: https://call.lifesizecloud.com/14070037, aplicativo LIFESIZE (baixa no PLAYSTORE), CIENTIFICADOS de que deverão acessar a sala virtual de audiências com antecedência mínima de 05 (cinco) minutos.

Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, entrar em contato com a Vara Plena de Correntina, através do telefone: (77) 3488-2154, ou do Balcão Virtual, no Fórum Helvécio Alves da Rocha, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Correntina, Estado da Bahia, aos 12.08.2024.

Eu, (QUÉCIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS), Servidor Municipal cedido ao TJBA, o digitei, conferi e subscrevo.

QUÉCIO APARECIDO LOPES DOS SANTOS Servidor Municipal cedido ao TJBA
11/06/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:35

Homologada a Transação
05/06/2025 20:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/01/2025 08:30

Decorrido prazo de PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA em 08/05/2024 23:59.
10/11/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:57

Juntada de ata da audiência
04/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:51

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC redesignada conduzida por 04/09/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA, #Não preenchido#.
17/04/2024 10:22

Juntada de ata da audiência
16/04/2024 12:55

Juntada de Petição de movimentação processual
15/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:05

Publicado Intimação em 30/01/2024.
07/03/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 13:36

Juntada de movimentação processual
26/01/2024 10:18

Expedição de citação.
26/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 10:17

Juntada de movimentação processual
26/01/2024 10:16

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 11/04/2024 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA.
18/01/2024 13:33

Expedição de citação.
23/03/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 10:17

Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 10:04

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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