15/09/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 18:30

Publicado Despacho em 11/09/2025.
12/09/2025 18:30

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
12/09/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 19:24

Juntada de Petição de apelação
09/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de procuração
09/09/2025 13:43

Juntada de Petição de apelação
07/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 06:44

Decorrido prazo de ADILTON JOSE ESTRELA DE CERQUEIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:47

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
04/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
01/08/2025 12:47

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 16:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:24

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8102149-46.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADILTON JOSE ESTRELA DE CERQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - GO32028 REU: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade requerida.

Após o prazo de defesa apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Determino a citação da parte ré, via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024), para que tome conhecimento da ação proposta e, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-se à parte ré que: a) O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação eletrônica, nos termos do art. 20, § 3º-B, da Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024), c/c art. 231, IX, do CPC; b) A confirmação de recebimento da comunicação eletrônica ocorre quando o destinatário consulta o teor da citação no domicílio eletrônico; c) Se a citação eletrônica não for consultada pela pessoa física ou jurídica de direito privado, deverá a secretaria registrar no sistema como não confirmada a citação eletrônica, nos termos do 15246 da TPU, e o ato deverá ser repetido pelos correios, por oficial de justiça, por edital publicado no DJEN, ou por outra forma a ser estabelecida; após a reiteração da citação, deverá ser prestada justificativa da ausência de confirmação, sob pena de multa, nos termos do art. 1º, §2º do Decreto Judiciário nº 367/2025. d) A ausência de apresentação de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); e) A partir da citação, todos os atos processuais serão realizados, preferencialmente, por meio eletrônico, sendo responsabilidade do advogado constituído informar-se sobre o andamento do processo por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou portal do Tribunal ou sistema eletrônico correspondente, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024); f) É dever da parte manter atualizado seu endereço (inclusive eletrônico), informando as alterações ao juízo (art. 77, V, CPC); g) O Domicílio Judicial Eletrônico, conforme art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024), será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 11 de junho de 2025 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
16/06/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:52

Expedição de citação.
11/06/2025 10:28

Concedida a gratuidade da justiça a ADILTON JOSE ESTRELA DE CERQUEIRA - CPF: *09.***.*83-15 (AUTOR).
10/06/2025 22:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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