16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8080876-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Havendo Decisão suspendendo pelo IRDR, e ou para que a parte autora comprove haver trabalhado dentro do período compreendido entre 1993 e 1994, ou extintivas pela prescrição, torno-as sem efeito.

Isto porque, serão analisadas posteriormente.

Tendo em vista o pedido de execução/liquidação da obrigação de pagar quantia certa, constante na petição inicial, intime-se o executado, nos termos do art. 535 do CPC, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, oferecer impugnação. P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de maio de 2025.
13/06/2025 13:26

Expedição de intimação.
13/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2024 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA em 30/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:56

Publicado Decisão em 09/04/2024.
20/04/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:38

Expedição de decisão.
04/10/2023 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
30/09/2023 04:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO JORGE ALVES CERQUEIRA - CPF: *78.***.*06-72 (REQUERENTE).
08/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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