24/07/2025 01:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS VETOR LTDA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS VETOR LTDA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8122291-42.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: EDGARDO PARRA NANNI JUNIOR e outros Advogado(s): RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB:BA26124), DEBORAH ZATTI FALCAO BARREIROS (OAB:BA42903) EMBARGADO: EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS VETOR LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Trata-se de petição protocolada sob ID 491479664, por meio da qual os embargantes requerem a correção de erro material constante na decisão anterior deste Juízo, especificamente no que diz respeito à indicação da matrícula do imóvel objeto dos presentes embargos.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a matrícula do imóvel constrito foi equivocadamente indicada como nº 174.282, quando, conforme expressamente consta da documentação acostada à exordial, especialmente a certidão de inteiro teor do imóvel (ID 410032781), a matrícula correta é nº 174.286, registrada no 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA.

O equívoco, portanto, configura erro material, entendido como inexatidão meramente formal, dissociada do conteúdo decisório substancial, passível de correção a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação da parte, conforme prevê o art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a correção do erro material visa assegurar a coerência entre os fundamentos fáticos e o dispositivo judicial, não alterando o mérito da decisão anteriormente proferida.

Ante o exposto, reconheço o erro material apontado e, por conseguinte, determino a correção da decisão anterior, exclusivamente quanto à matrícula do imóvel objeto da constrição judicial, fazendo constar o número correto: matrícula nº 174.286, do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA, em substituição à matrícula anteriormente mencionada como 174.282.

Mantêm-se íntegros os demais termos da decisão judicial, porquanto ausente qualquer outra incorreção material ou necessidade de retratação. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador(BA), 29 de maio de 2025.Geancarlos Souza de AlmeidaJuiz de Direito
18/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:35

Desentranhado o documento
24/02/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:53

Desentranhado o documento
06/02/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:46

Desentranhado o documento
20/09/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 17:31

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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