TJBA - 8089661-69.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8089661-69.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Helena Dos Santos Goncalves Confrontante: Cláudio Teles De Menezes Confrontante: Marcio De Souza Paula Confrontante: Gilmar Sérgio De Oliveira Terceiro Interessado: 1º Cartório De Registro E Hip Terceiro Interessado: 2º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 3º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 4º Cartório De Registro E Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 5º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 6° Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 7º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Joselita Santos Da Silva Confrontante: Josenilda Maria De Jesus Anunciação Confrontante: Antônio Carlos De Jesus Confrontante: Jamile De Jesus Araújo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Confrontante: Cláudio Teles De Miranda Confrontante: Márcio De Souza Paula Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8089661-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Ao cartório, cumpra-se integralmente o despacho de Id. 484684035.
Conclusos após.
Salvador(BA), 20 de fevereiro de 2025 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09 -
18/03/2025 03:39
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:38
Juntada de Petição de 8089661_69.2019_SANDRA HELENA GONÇALVES ERBRICH
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20/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 22:56
Expedição de despacho.
-
05/02/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 19:43
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 05:22
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 12/11/2024 23:59.
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09/11/2024 07:17
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 08/11/2024 23:59.
-
20/10/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
-
20/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 09:17
Expedição de ato ordinatório.
-
15/10/2024 09:09
Expedição de ato ordinatório.
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09/10/2024 07:44
Expedição de ato ordinatório.
-
09/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
18/05/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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14/05/2024 08:56
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 08:56
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 08:21
Expedição de carta via ar digital.
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14/05/2024 08:21
Expedição de carta via ar digital.
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29/04/2024 19:28
Decorrido prazo de MÁRCIO DE SOUZA PAULA em 26/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:18
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 23:23
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 23:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 23:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 23:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 23:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 23:23
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/03/2024 23:59.
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15/03/2024 10:57
Expedição de carta via ar digital.
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15/03/2024 10:57
Expedição de carta via ar digital.
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08/03/2024 01:19
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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08/03/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8089661-69.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Helena Dos Santos Goncalves Confrontante: Cláudio Teles De Menezes Confrontante: Marcio De Souza Paula Confrontante: Gilmar Sérgio De Oliveira Terceiro Interessado: 1º Cartório De Registro E Hip Terceiro Interessado: 2º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 3º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 4º Cartório De Registro E Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 5º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 6° Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 7º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Joselita Santos Da Silva Confrontante: Josenilda Maria De Jesus Anunciação Confrontante: Antônio Carlos De Jesus Confrontante: Jamile De Jesus Araújo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8089661-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Ao cartório, cite-se, conforme endereços apresentados em petição de ID 429751323.
Salvador(BA), 19 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC09 -
28/02/2024 22:04
Expedição de despacho.
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20/02/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 05:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
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20/02/2024 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
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19/02/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
18/02/2024 01:47
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 01:47
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 01:47
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
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02/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 16:34
Juntada de Petição de CIENCIA
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13/01/2024 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.
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13/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
-
11/01/2024 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2024 14:11
Expedição de ato ordinatório.
-
11/01/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2024 14:10
Expedição de despacho.
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11/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:08
Juntada de informação
-
02/11/2023 03:46
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 02:07
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:48
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 01/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:43
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 24/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:43
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:43
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/10/2023 23:59.
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16/10/2023 18:23
Juntada de Petição de CIENCIA
-
29/09/2023 05:12
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
29/09/2023 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
27/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 15:19
Expedição de despacho.
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22/09/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 05:00
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 19/04/2023 23:59.
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16/03/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 15:33
Expedição de despacho.
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08/03/2023 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
07/03/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:31
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 08:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/02/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 09:44
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
11/02/2023 02:58
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 07/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 07:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
26/01/2023 01:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 24/10/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:15
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 19:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 18:17
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
24/01/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 03:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
-
19/01/2023 19:05
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
13/01/2023 03:51
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
13/01/2023 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
10/01/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
-
10/01/2023 01:49
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 01/11/2022 23:59.
-
10/01/2023 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
-
10/01/2023 01:07
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 24/10/2022 23:59.
-
09/01/2023 01:16
Publicado Despacho em 03/11/2022.
-
09/01/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
27/12/2022 15:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 23:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
21/12/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 21:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 21:04
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 15/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 20:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 21:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 21:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 20:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 24/10/2022 23:59.
-
15/12/2022 18:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 18:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
14/12/2022 19:04
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 16:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2022 13:17
Expedição de despacho.
-
07/12/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 00:25
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/11/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 12:23
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 09:42
Expedição de despacho.
-
04/11/2022 23:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 24/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 09:51
Expedição de despacho.
-
31/10/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 19:50
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/10/2022 19:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 21:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 07:21
Expedição de despacho.
-
10/10/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 18:11
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
07/10/2022 18:10
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
07/10/2022 18:09
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
29/09/2022 06:50
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
29/09/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
21/09/2022 12:52
Expedição de despacho.
-
21/09/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 11:41
Expedição de despacho.
-
20/09/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:15
Juntada de informação
-
02/09/2022 09:53
Expedição de despacho.
-
01/09/2022 05:57
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 30/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 07:43
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 22/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 07:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 22/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 07:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 22/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 07:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 22/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 16:42
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
13/08/2022 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
26/07/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 13:05
Expedição de despacho.
-
25/07/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 03:33
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 13/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 11:01
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 08/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 06:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 06:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 06:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 06:42
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 05/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 6° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 4º CARTÓRIO DE REGISTRO E IMÓVEIS E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO E HIP em 01/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:29
Decorrido prazo de GILMAR SÉRGIO DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA PAULA em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de CLÁUDIO TELES DE MENEZES em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de Jamile de Jesus Araújo em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de Antônio Carlos de Jesus em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de Josenilda maria de jesus Anunciação em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de Joselita Santos da Silva em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 01/07/2022 23:59.
-
03/07/2022 04:30
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 01/07/2022 23:59.
-
25/06/2022 08:16
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 17:38
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
17/06/2022 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 13/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 13/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 02:47
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 13/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 02:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 13/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 09:10
Publicado Despacho em 07/06/2022.
-
09/06/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
06/06/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2022 07:34
Expedição de despacho.
-
05/06/2022 12:40
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
05/06/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
-
03/06/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:04
Juntada de informação
-
01/06/2022 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 20:27
Expedição de despacho.
-
01/06/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 08:25
Juntada de informação
-
23/05/2022 12:03
Expedição de carta via ar digital.
-
23/05/2022 11:57
Expedição de carta via ar digital.
-
21/05/2022 09:17
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
21/05/2022 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
19/05/2022 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2022 08:09
Expedição de despacho.
-
18/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 18:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 18:53
Juntada de informação
-
13/05/2022 05:25
Decorrido prazo de 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 05:25
Decorrido prazo de 6° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 10/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 05:25
Decorrido prazo de 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 10/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 06:39
Decorrido prazo de Jamile de Jesus Araújo em 09/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 04:55
Decorrido prazo de Joselita Santos da Silva em 10/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 08:15
Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO E HIP em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 08:03
Decorrido prazo de 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 09/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 06:32
Decorrido prazo de 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIP em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 06:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 02/05/2022 23:59.
-
04/04/2022 13:33
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:33
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:33
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:33
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:32
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:32
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:21
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:21
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:20
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:20
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:20
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:19
Expedição de carta via ar digital.
-
04/04/2022 13:19
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 13:52
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 13:52
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 13:24
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 13:23
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 13:20
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 13:20
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 12:36
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 12:36
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 12:17
Expedição de carta via ar digital.
-
28/03/2022 12:17
Expedição de carta via ar digital.
-
27/01/2022 03:36
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 24/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 24/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 24/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 24/01/2022 23:59.
-
17/12/2021 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2021 20:11
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
28/11/2021 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
-
25/11/2021 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 15:20
Expedição de despacho.
-
28/06/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 19/02/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 19/02/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 00:44
Decorrido prazo de SANDRA HELENA DOS SANTOS GONCALVES em 17/02/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 10:27
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 11:23
Juntada de edital
-
02/03/2020 10:33
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
02/03/2020 10:33
Juntada de carta via ar digital
-
02/03/2020 10:31
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
02/03/2020 10:31
Juntada de carta via ar digital
-
02/03/2020 10:18
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
02/03/2020 10:18
Juntada de carta via ar digital
-
28/02/2020 12:34
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
27/02/2020 12:14
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 18:44
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 14:50
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 13:01
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 13:01
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 13:01
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 13:01
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 13:01
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 13:01
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 13:00
Juntada de carta via ar digital
-
22/01/2020 12:58
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:58
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:58
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:58
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:58
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:58
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:58
Juntada de carta via ar digital
-
22/01/2020 12:55
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:55
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:55
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:55
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:55
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:55
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
22/01/2020 12:55
Juntada de carta via ar digital
-
15/01/2020 14:54
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
-
08/01/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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