30/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 18:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:43

Publicado Despacho em 27/05/2025.
03/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498952597
23/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498952597
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 21/01/2025 23:59.
25/01/2025 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
25/01/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
23/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 23:05

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 17/12/2024 23:59.
19/01/2025 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
19/01/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
24/12/2024 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
24/12/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8042687-03.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mario Roque Menezes Sena Advogado: Leandro Jesus Oliveira (OAB:BA36385) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8042687-03.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MARIO ROQUE MENEZES SENA EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: []/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) De ordem da Exmª Juíza, fica REITERADO ao patrono da parte Autora para que no prazo de 05 (cinco) dias preencha o formulário do id.472871020 com dados legíveis da parte Autora, visando o pagamento de Precatório.

Elenice Bataista Oliveira Estagiária de Direito Marcus Vinicius Grangeon Cersosimo Diretor Administrativo Salvador, 6 de dezembro de 2024
11/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8042687-03.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mario Roque Menezes Sena Advogado: Leandro Jesus Oliveira (OAB:BA36385) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [] nº 8042687-03.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIO ROQUE MENEZES SENA Advogado(s) do reclamante: LEANDRO JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO, FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Assiste razão ao quanto alegado pelo executado na petição retro, posto que o crédito do autor, na forma indicada por ele na petição de ID 461326667 ultrapassa o limite do RPV e por isso deverá haver o pagamento através de precatório.

Assim, deve o cartório expedir o precatório competente para recebimento do crédito do exequente.

Salvador, 29 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito RN
30/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:31

Expedição de ofício.
30/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
27/08/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2024.
04/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 11:28

Publicado Decisão em 25/04/2024.
05/05/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
29/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 20:14

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.
08/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024 01:18

Publicado Decisão em 26/02/2024.
07/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
06/03/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8042687-03.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mario Roque Menezes Sena Advogado: Leandro Jesus Oliveira (OAB:BA36385) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8042687-03.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIO ROQUE MENEZES SENA Advogado(s): LEANDRO JESUS OLIVEIRA (OAB:BA36385) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) DESPACHO Intime-se o réu sobre o quanto alegado pelo autor, referente ao não pagamento dos danos morais, ficando o exequente de logo cientificado que não existe qualquer diferença de forma de pagamento pelo fato de existir condenação em honorários, pois a empresa executada somente pagar seus débitos através de RPV ou precatório e nunca diretamente como foi pedido.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de fevereiro de 2024.
28/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:08

Conclusos para decisão
22/02/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:37

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/12/2023 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
30/12/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
22/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:22

Recebidos os autos
30/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
13/02/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
13/02/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
14/01/2023 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
14/01/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
01/01/2023 01:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.
01/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
19/12/2022 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/12/2022 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:05

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:26

Juntada de Petição de apelação
29/10/2022 01:43

Publicado Sentença em 26/10/2022.
29/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
24/10/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 10:24

Julgado procedente o pedido
16/10/2022 18:35

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 19:01

Conclusos para julgamento
30/09/2022 14:13

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2022 02:33

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 09:12

Expedição de despacho.
08/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 03:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:31

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:54

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:54

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
02/08/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 06:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 05:43

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 29/06/2022 23:59.
04/06/2022 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
04/06/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 06:20

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 19/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:23

Publicado Despacho em 24/03/2022.
31/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
22/03/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 20:15

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 06:10

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2022 23:59.
14/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.
10/02/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
02/02/2022 04:39

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 25/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/01/2022 23:59.
03/12/2021 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
03/12/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
30/11/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/09/2021 23:59.
28/10/2021 06:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/08/2021 23:59.
27/10/2021 19:25

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 17/09/2021 23:59.
02/10/2021 04:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
02/10/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
14/09/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 15:47

Expedição de despacho.
14/09/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:37

Conclusos para despacho
09/09/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 21:17

Publicado Despacho em 24/08/2021.
25/08/2021 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 09:11

Nomeado perito
23/08/2021 09:11

Nomeado(a)
20/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
20/08/2021 03:14

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 19/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 06:56

Publicado Despacho em 27/07/2021.
03/08/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
27/07/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 15:14

Expedição de despacho.
20/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 06:06

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 04:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 16:41

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:53

Juntada de Petição de réplica
12/06/2021 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
12/06/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
07/06/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 19:05

Expedição de Certidão de publicação no dje.
27/05/2021 03:28

Decorrido prazo de MARIO ROQUE MENEZES SENA em 26/05/2021 23:59.
08/05/2021 10:02

Publicado Despacho em 04/05/2021.
08/05/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2021 00:03

Juntada de Petição de procuração
30/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 00:18

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2021 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2021 00:44

Conclusos para despacho
29/04/2021 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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