12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8043812-35.2023.8.05.0001Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s): SABRINA OLIVEIRA MACHADO (OAB:SP390792-A)APELADO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 11 de junho de 2025.
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2024 13:30

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2024 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
26/10/2024 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:57

Expedição de ato ordinatório.
28/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
11/08/2024 10:39

Juntada de Petição de PJE. SA..PRONUNCIAMENTO. BAHIANA DISTRIBUIDORA . RATIFICA MANIFESTAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA
07/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:57

Expedição de sentença.
02/08/2024 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
02/08/2024 12:46

Expedição de despacho.
02/08/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
31/07/2024 21:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/06/2024 23:59.
30/07/2024 12:09

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:09

Expedição de despacho.
22/06/2024 17:52

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 21:26

Publicado Despacho em 06/06/2024.
14/06/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:45

Expedição de despacho.
28/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 14:57

Juntada de Petição de PJE. SA. PRONUNCIAMENTO . BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS . RATIFICA MANIFESTAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA
15/05/2024 07:49

Expedição de sentença.
14/05/2024 22:41

Concedida em parte a Segurança a BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0004-55 (IMPETRANTE).
27/04/2024 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:43

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 18:15

Publicado Despacho em 11/04/2024.
13/04/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
13/04/2024 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
13/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:09

Expedição de despacho.
07/04/2024 22:12

Juntada de Petição de PJE.SA. PRONUNCIAMENTO . BAHIANA DISTRIBUIDORA GAS LTDA . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOME
03/04/2024 10:39

Expedição de despacho.
25/03/2024 17:57

Expedição de sentença.
25/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:33

Processo Desarquivado
24/01/2024 08:37

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 02/05/2023 23:59.
19/09/2023 08:43

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
26/08/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
30/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:55

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:50

Publicado Sentença em 06/06/2023.
07/06/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:26

Juntada de Ofício
05/06/2023 09:55

Expedição de Ofício.
05/06/2023 09:48

Expedição de sentença.
05/06/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:23

Expedição de despacho.
02/06/2023 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2023 08:19

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:27

Expedição de despacho.
30/05/2023 17:36

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 21:00

Publicado Decisão em 24/05/2023.
27/05/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 02:08

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2023 01:34

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2023 17:08

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:07

Expedição de decisão.
23/05/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:51

Concedida em parte a Medida Liminar
09/04/2023 19:10

Conclusos para decisão
09/04/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0960757-47.2015.8.05.0113

Cristina Cabral de Magalhaes

Vitoria Loup Soares e Outros

Advogado: Leila Maria Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2015 07:51

Exibir Processo

Processo nº 8000080-32.2025.8.05.0260

Nilton Viana Matos

We Pay LTDA

Advogado: Livia Virginia da Silva Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 8112164-74.2025.8.05.0001

Jamile Merces Oliveira Santos

Brasil Pre-Pagos, Administradora de Cart...

Advogado: Helder de Jesus de Britto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 8184402-28.2024.8.05.0001

Marinalva Queiroz da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0086680-10.1999.8.05.0001

Manuel Carlos Ataide Bittencourt

Andrade Mendonca Construtora LTDA

Advogado: Leonardo Caldeira Quintino Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/1999 16:55

Exibir Processo