09/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 01:00

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2025 03:17

Expedição de intimação.
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8111355-55.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: ISABELLA ALMEIDA MOTTA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 471089104, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 24.179,35 (vinte e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Sem prejuízo, diante das informações constantes dos autos INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 503510434, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela. Considerando que estamos diante de eventual prejuízo à parte autora, é necessário, in casu, que o cumprimento deste despacho seja realizado por meio da Central de Mandados, razão pela qual, em atenção ao disposto no art. 34, §1º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 367, DE 14 DE MAIO DE 2025, confiro força de mandado a este despacho e determino à secretaria que promova a intimação através de Oficial de Justiça.

Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
10/06/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:38

Homologado o pedido
03/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
23/02/2025 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
22/02/2025 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
31/10/2024 17:04

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 16:51

Cominicação eletrônica
14/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:39

Desentranhado o documento
04/10/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ISABELLA ALMEIDA MOTTA em 29/08/2024 23:59.
01/10/2024 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
01/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:27

Cominicação eletrônica
26/08/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 01:10

Publicado Despacho em 08/08/2024.
12/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
01/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:33

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ISABELLA ALMEIDA MOTTA em 13/03/2024 23:59.
25/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:26

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:26

Comunicação eletrônica
26/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2024 17:55

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:26

Publicado Decisão em 24/08/2023.
25/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 15:13

Comunicação eletrônica
23/08/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:50

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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