TJBA - 8061083-57.2023.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/07/2025 09:01
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 8061083-57.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Espécies de Contratos, Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO CLERISTON ANDRADE, MARILIA NASCIMENTO ROCHA Réu: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, 30 de junho de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006) -
30/06/2025 05:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 05:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 06:30
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:26
Juntada de Petição de apelação
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08/06/2025 11:28
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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08/06/2025 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501874115
-
23/05/2025 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501874115
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22/05/2025 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 15:51
Conclusos para decisão
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27/12/2024 12:19
Juntada de Petição de contra-razões
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19/12/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/12/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2024 08:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/07/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 02:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLERISTON ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:38
Decorrido prazo de MARILIA NASCIMENTO ROCHA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:38
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2024 23:59.
-
04/05/2024 09:17
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
30/04/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 09:25
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/04/2024 18:51
Conclusos para decisão
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15/04/2024 15:49
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/04/2024 12:06
Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
-
14/04/2024 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/02/2024 07:00
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:49
Publicado Decisão em 26/02/2024.
-
29/02/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
22/02/2024 10:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2024 04:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLERISTON ANDRADE em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:10
Decorrido prazo de MARILIA NASCIMENTO ROCHA em 20/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:10
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2024 23:59.
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10/02/2024 09:08
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
10/02/2024 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 16:36
Outras Decisões
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01/02/2024 16:56
Conclusos para decisão
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17/01/2024 05:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLERISTON ANDRADE em 13/12/2023 23:59.
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17/01/2024 05:42
Decorrido prazo de MARILIA NASCIMENTO ROCHA em 13/12/2023 23:59.
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17/01/2024 05:42
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/12/2023 23:59.
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06/01/2024 02:21
Publicado Despacho em 20/11/2023.
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06/01/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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27/11/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:57
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 09:00
Mandado devolvido Positivamente
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27/09/2023 14:45
Juntada de Petição de 80610835720238050001 ausencia de interesse MP
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27/09/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 08:37
Expedição de ofício.
-
22/09/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 08:20
Expedição de decisão.
-
21/09/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 03:33
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/06/2023 23:59.
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14/07/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 09:53
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 02:33
Decorrido prazo de MARILIA NASCIMENTO ROCHA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CLERISTON ANDRADE em 13/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 19:02
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
-
21/06/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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17/06/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2023 12:16
Expedição de citação.
-
17/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 16:20
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/06/2023 23:59.
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16/06/2023 13:44
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 16:35
Expedição de citação.
-
25/05/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 14:32
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
20/05/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
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18/05/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 08:11
Expedição de decisão.
-
17/05/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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