TJBA - 8006480-39.2021.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

SILVANA CONCEICAO TAVARES

CPF *85.***.*12-23

Advogados

DEVALDIR CATARINO

OAB: 24167/BA

CPF *55.***.*08-15

ELIANA GUEDES FERNANDES

OAB: 29376/BA

CPF *00.***.*90-64

Polo Passivo

Partes

JUCELINO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

THAUAN DA SILVA GONCALVES

OAB: 50947/BA

CPF *46.***.*21-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 09:59

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 10/10/2023 23:59.

  • 24/01/2024 09:59

    Decorrido prazo de ELIANA GUEDES FERNANDES em 10/10/2023 23:59.

  • 24/01/2024 09:59

    Decorrido prazo de DEVALDIR CATARINO em 10/10/2023 23:59.

  • 24/01/2024 09:59

    Decorrido prazo de THAUAN DA SILVA GONCALVES em 26/09/2023 23:59.

  • 08/01/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 13:44

    Transitado em Julgado em 08/01/2023

  • 20/09/2023 10:25

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 05:53

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8006480-39.2021.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barreiras Autor: Silvana Conceicao Tavares Advogado: Devaldir Catarino (OAB:BA24167) Advogado: Eliana Guedes Fernandes (OAB:BA29376) Reu: Jucelino Vieira Dos Santos Advogado: Thauan Da Silva Goncalves (OAB:BA50947) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8006480-39.2021.8.05.0022 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos] AUTOR:SILVANA CONCEICAO TAVARES RÉU: JUCELINO VIEIRA DOS SANTOS Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE [Alimentos] ajuizada por AUTOR: SILVANA CONCEICAO TAVARES representada por sua genitora devidamente qualificada nestes autos, em face de REU: JUCELINO VIEIRA DOS SANTOS As partes firmaram os termos do acordo constante nos autos.

    O Parecer Ministerial juntado aos autos, pugna pela homologação do acordo tabulado.

    Vieram-me os autos concluso para julgamento. É o relatório do necessário.

    Decido.

    As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo.

    Vale salientar que, embora o direito à percepção dos alimentos seja indisponível, o mesmo não ocorre com o seu quantum, que poderá ser objeto de transação entre as partes.

    Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de alimentos firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68.

    Ciência ao Ministério Público.

    Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC).

    Certifique-se.

    Expeça-se os ofícios e mandados necessários.

    Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barreiras-BA, datado digitalmente.

    Documento assinado digitalmente na forma de Lei.

    Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

  • 17/09/2023 15:14

    Juntada de Petição de Documento1

  • 14/09/2023 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 18:05

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2023 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 00:52

    Decorrido prazo de SILVANA CONCEICAO TAVARES em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:52

    Decorrido prazo de JUCELINO VIEIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 08:50

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 09:39

    Homologada a Transação

  • 19/05/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 09:54

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 15/02/2023 16:37

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2022 18:41

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2022 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de ata da audiência

  • 06/08/2022 13:31

    Decorrido prazo de DEVALDIR CATARINO em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 01:44

    Mandado devolvido Negativamente

  • 27/07/2022 01:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 12/07/2022 21:14

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 03/07/2022 07:58

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 03/07/2022 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

  • 30/06/2022 15:42

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 15:36

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:53

    Audiência Mediação designada para 03/08/2022 09:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 12/06/2022 08:04

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/06/2022 17:35

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2022 04:07

    Decorrido prazo de DEVALDIR CATARINO em 30/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:27

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 05/03/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2021 11:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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