11/07/2025 23:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2025 23:59.
12/06/2025 09:54

Desentranhado o documento
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001412-46.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: WANDERSON MATOS DANTAS Advogado(s): ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA69725), DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA69165) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por WANDERSON MATOS DANTAS em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual, após a realização de audiência e desenvolvimento válido e regular do processo, as partes celebraram acordo, conforme petições de ID nº 499586820 e 499586824, cujos termos foram devidamente cumpridos, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos sob ID nº 503895550. É o relatório.

Passo a decidir.

Fundamentação O acordo celebrado entre as partes revela-se lícito e não afronta direito indisponível, razão pela qual deve ser homologado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Verificado o cumprimento da obrigação assumida, conforme documento de comprovação de pagamento já anexado aos autos, não subsiste controvérsia entre as partes.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas, diante da concessão da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
11/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:21

Expedição de intimação.
11/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 23:02

Expedição de citação.
04/06/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 23:02

Homologada a Transação
04/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:27

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/11/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, #Não preenchido#.
14/11/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:47

Expedição de citação.
10/10/2024 14:43

Audiência Conciliação designada conduzida por 14/11/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, #Não preenchido#.
10/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:53

Expedição de citação.
19/09/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:51

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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