24/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 15:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:02

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033046-20.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: PAMELA DA SILVA SOUZA e outros Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA, JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES, GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

REGISTRO DO DÉBITO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR).

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

SENTENÇA A EXCLUSÃO DO REGISTRO, MAS NEGOU INDENIZAÇÃO.

RESOLUÇÃO 4.571/17 DO BANCO CENTRAL.

DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PRESTEM AS INFORMAÇÕES AO SCR.

IMPÕE TAMBÉM DEVER DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AOS REGISTROS.

DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELA FINANCEIRA.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

DIVERSAS ANOTAÇÕES PREEXISTENTES.

ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A NATUREZA DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DO SCR.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385.

NÃO CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EXCLUÍDA.

EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.

REFORMA DESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA.

PROVIMENTO RECURSO DO RÉU E DESPROVIMENTO DO DA AUTORA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8033046-20.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante PAMELA DA SILVA SOUZA e outros e como apelada REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em ########### ############### ############# , nos termos do voto do relator. Salvador, .
10/06/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:40

Conhecido o recurso de PAMELA DA SILVA SOUZA - CPF: *61.***.*37-46 (APELADO) e não-provido
10/06/2025 10:38

Conhecido o recurso de PAMELA DA SILVA SOUZA - CPF: *61.***.*37-46 (APELADO) e não-provido
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:27

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:40

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
11/02/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 13:45

Incluído em pauta para 04/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/01/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado
03/12/2024 17:53

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/12/2024 14:48

Solicitado dia de julgamento
05/08/2024 13:42

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:32

Recebidos os autos
05/08/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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