04/07/2025 23:05

Expedição de despacho.
04/07/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/10/2024 23:59.
27/08/2024 14:23

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:00

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:20

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2024 23:59.
02/03/2024 20:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
02/03/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001141-56.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Wellington Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001141-56.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: WELLINGTON SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Caso já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, nos termos informado pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública para informar se houve a quitação total do acordo homologado.

Vitória da Conquista - BA, 22 de fevereiro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/02/2024 18:42

Expedição de decisão.
23/02/2024 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.
06/08/2023 21:20

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:52

Expedição de despacho.
02/08/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2023 10:47

Expedição de intimação.
08/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:13

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:25

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 09:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
03/04/2022 04:17

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2022 14:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/03/2022 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:17

Expedição de intimação.
03/03/2022 01:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.
03/03/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 11:02

Expedição de Mandado.
22/02/2022 15:51

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 09:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
18/02/2022 10:48

Expedição de despacho.
18/02/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:15

Conclusos para decisão
19/09/2020 01:04

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/09/2020 08:02

Expedição de Certidão via Sistema.
03/02/2020 10:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
03/02/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:40

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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