TJBA - 8000351-29.2019.8.05.0138
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:56
Baixa Definitiva
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31/07/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 14:58
Juntada de Certidão
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16/07/2025 03:01
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 03:01
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000351-29.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EXEQUENTE: MARIA SILVA DE JESUS Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301) EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. e outros (3) Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB:PR34933), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB:SP138646), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786), BEATRIZ BARBIERI SALLES (OAB:SP419209) SENTENÇA O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 487, inciso III, "b", que haverá resolução de mérito quando o juiz […] homologar a transação.
Em petição (ID 498820369), as partes conciliaram seus interesses e firmaram o acordo mediante as condições ali expostas. É o breve relatório.
Decido.
Examinando-se o referido acordo, verifica-se que foi firmado por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, CPC).
Ante o exposto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição (ID 498820369), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção da presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Custas pelo réu, se houver.
Publique-se.
Intimem-se.
Ante a clara ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação/ precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.
Jaguaquara, data da assinatura digital.
Bela.
Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito -
16/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 13:36
Homologada a Transação
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04/06/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 12:57
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/05/2025 23:59.
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16/05/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 16:49
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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15/04/2025 13:11
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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03/02/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 12:17
Conclusos para decisão
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23/05/2024 11:42
Juntada de Petição de réplica
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19/05/2024 08:03
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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19/05/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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09/05/2024 04:22
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 18:07
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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22/01/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 18:05
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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22/01/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 18:04
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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22/01/2024 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 18:03
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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22/01/2024 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 18:02
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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22/01/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 18:01
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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22/01/2024 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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27/12/2023 12:06
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/12/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 13:21
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:12
Juntada de Certidão
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20/11/2023 10:14
Expedição de intimação.
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20/11/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 11:37
Conclusos para decisão
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25/10/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 04:38
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/06/2023 23:59.
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12/09/2023 17:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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07/08/2023 10:43
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 03/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/06/2023 23:59.
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27/06/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 21:44
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 18:47
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 18:21
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 17:16
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 04:26
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 03:11
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 01:22
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/06/2023 13:13
Expedição de intimação.
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14/06/2023 13:13
Expedição de intimação.
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14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 17:46
Recebidos os autos
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13/06/2023 17:46
Juntada de Certidão
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13/06/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2021 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/01/2021 07:38
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 02/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 07:37
Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 02/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 07:37
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 06:19
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 04/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 06:19
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 04/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 06:19
Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 04/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 06:19
Decorrido prazo de TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH em 04/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 06:19
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 04/09/2020 23:59:59.
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22/01/2021 06:19
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/09/2020 23:59:59.
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07/01/2021 18:35
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 02/09/2020 23:59:59.
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07/01/2021 18:34
Decorrido prazo de TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH em 02/09/2020 23:59:59.
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07/01/2021 18:34
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 02/09/2020 23:59:59.
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19/12/2020 18:27
Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 02/09/2020 23:59:59.
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23/09/2020 20:47
Publicado Intimação em 13/08/2020.
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19/09/2020 00:44
Publicado Intimação em 11/08/2020.
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16/09/2020 00:55
Publicado Intimação em 11/08/2020.
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02/09/2020 20:19
Juntada de Petição de contra-razões
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01/09/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
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26/08/2020 20:23
Juntada de Petição de contra-razões
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12/08/2020 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/08/2020 13:58
Juntada de Petição de contra-razões
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11/08/2020 13:57
Juntada de Petição de apelação
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10/08/2020 17:42
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 17:42
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 17:42
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 17:42
Decorrido prazo de TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 17:42
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 17/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 10:26
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 16/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 10:26
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 10:26
Decorrido prazo de TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH em 16/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 10:26
Decorrido prazo de TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH em 16/07/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 10:25
Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 16/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 10:25
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 16/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 10:25
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 16/07/2020 23:59:59.
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10/08/2020 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/08/2020 10:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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04/08/2020 12:22
Conclusos para julgamento
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16/07/2020 16:50
Juntada de Petição de apelação
-
13/07/2020 00:35
Juntada de Petição de apelação
-
07/07/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
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29/06/2020 06:41
Publicado Intimação em 22/06/2020.
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27/06/2020 05:53
Publicado Intimação em 19/06/2020.
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24/06/2020 10:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2020 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/06/2020 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 13:07
Julgado procedente em parte do pedido
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01/06/2020 11:44
Conclusos para julgamento
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31/03/2020 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 10:10
Publicado Intimação em 13/03/2020.
-
16/03/2020 10:10
Publicado Intimação em 13/03/2020.
-
11/03/2020 18:18
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
11/03/2020 18:18
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
11/03/2020 18:18
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
11/03/2020 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 18:18
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
11/03/2020 18:18
Homologada a Transação
-
03/03/2020 12:03
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 09:46
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 15:59
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 11:59
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 11:06
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 17:23
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 13:08
Juntada de Petição de réplica
-
29/08/2019 01:04
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 28/08/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 19:19
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2019 19:19
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2019 15:26
Juntada de ata da audiência
-
17/06/2019 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2019 10:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/06/2019 09:25
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2019 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2019 14:14
Juntada de aviso de recebimento
-
10/06/2019 00:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 06:51
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/05/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 06:51
Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 31/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 22:33
Publicado Intimação em 10/05/2019.
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28/05/2019 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 22:33
Publicado Intimação em 10/05/2019.
-
28/05/2019 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 11:07
Juntada de Petição de certidão
-
13/05/2019 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2019 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2019 17:28
Expedição de citação.
-
08/05/2019 17:28
Expedição de citação.
-
08/05/2019 17:28
Expedição de citação.
-
08/05/2019 17:28
Expedição de intimação.
-
08/05/2019 17:28
Expedição de intimação.
-
08/05/2019 17:28
Expedição de citação.
-
08/05/2019 17:16
Audiência conciliação designada para 17/06/2019 14:30.
-
08/05/2019 17:03
Juntada de mandado
-
08/05/2019 17:02
Juntada de mandado
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08/05/2019 17:02
Juntada de mandado
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08/05/2019 17:00
Juntada de mandado
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30/04/2019 17:02
Juntada de ato ordinatório
-
16/04/2019 18:40
Juntada de Petição de petição
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16/04/2019 18:40
Juntada de Petição de petição
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18/03/2019 10:48
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/03/2019 10:48
Concedida a Medida Liminar
-
13/03/2019 12:20
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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