11/07/2025 23:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO SANTANA em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO BOSQUE em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 25/06/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8085887-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDRE LUIS CONCEICAO SANTANA Advogado(s): MARTINHO CIRIACO DE MATOS (OAB:BA37596) REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534), SAMUEL DE SOUZA GOES (OAB:BA73139), MARCELO MOREIRA TELES (OAB:BA78042) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

No mesmo prazo, manifestem as partes sobre o interesse em conciliar, com lastro no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo anuência de ambos, voltem para designação da audiência.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
18/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/12/2024 04:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:30

Expedição de despacho.
23/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO BOSQUE em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
30/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 10:48

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2024 12:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO SANTANA em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 15:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
05/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
20/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
26/09/2023 12:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 26/09/2023 10:50 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
26/09/2023 12:58

Recebidos os autos.
26/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 31/08/2023 23:59.
25/09/2023 10:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SOLAR DO BOSQUE em 13/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 17:58

Expedição de carta via ar digital.
08/08/2023 17:56

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.
29/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 13:22

Expedição de decisão.
27/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIS CONCEICAO SANTANA - CPF: *78.***.*42-49 (AUTOR).
27/07/2023 11:18

Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
25/07/2023 14:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/09/2023 10:50 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
11/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8111133-87.2023.8.05.0001

Lucival Sandman Santiago

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0046208-44.2011.8.05.0001

Jailton Oliveira Santos

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Antonio Carlos Souza Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2011 13:10

Exibir Processo

Processo nº 8001158-32.2019.8.05.0079

Filipe Ico Garcia

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Sandro Nascimento Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2019 21:53

Exibir Processo

Processo nº 8002833-54.2024.8.05.0176

Jamile Rosario dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 8029230-62.2025.8.05.0000

Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabal...

Alice Marinho Villas Boas

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2025 18:13

Exibir Processo