07/05/2025 21:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2025 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:54

Expedição de sentença.
19/03/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 12:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
24/04/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 05:19

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 02:29

Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA NOVAES BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
07/04/2024 22:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
07/04/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
14/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:11

Comunicação eletrônica
04/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8153225-80.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mirian Miranda Novaes Barbosa Advogado: Denilton Barbosa (OAB:BA9380) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8153225-80.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [CND/Certidão Negativa de Débito, Repetição de indébito] Parte Ativa: REQUERENTE: MIRIAN MIRANDA NOVAES BARBOSA Parte Passiva: REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Realmente, como afirmado pela parte autora, a petição inicial foi endereçada para o Juizado Especial da Fazenda Pública, sendo distribuída para a 11ª VFP por erro.

Desse modo, defiro o pedido e ordeno a imediata redistribuição desta ação para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA, sem qualquer ônus para a Acionante.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/02/2024 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 19:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2024 11:59

Declarada incompetência
23/01/2024 10:32

Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA NOVAES BARBOSA em 30/11/2023 23:59.
23/01/2024 08:59

Conclusos para decisão
18/12/2023 01:56

Publicado Decisão em 14/11/2023.
18/12/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a MIRIAN MIRANDA NOVAES BARBOSA - CPF: *78.***.*86-00 (REQUERENTE).
09/11/2023 21:31

Conclusos para despacho
09/11/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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