03/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000926-45.2022.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA REQUERENTE: EDILSON ARAUJO ALVES e outros Advogado(s): JOAO PAULO NEVES DE SOUZA ALVES (OAB:BA63415) REQUERIDO: PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA Advogado(s): LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB:SP347021) DESPACHO Iniciada a fase complexa de saneamento do feito.

INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Postulada a realização de outras provas, façam os autos conclusos para decisão saneadora em que será delimitado os pontos controversos, (in) deferida a produção de provas e apreciadas as questões pendentes.

Intimem-se.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
11/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:09

Juntada de conclusão
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição de réplica
25/08/2024 15:02

Publicado Intimação em 16/08/2024.
25/08/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
01/06/2024 03:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO NEVES DE SOUZA ALVES em 03/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:41

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 24/04/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA, #Não preenchido#.
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:57

Publicado Intimação em 11/03/2024.
27/03/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:30

Juntada de movimentação processual
07/03/2024 12:26

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 24/04/2024 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA.
24/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 05:24

Publicado Intimação em 23/10/2023.
19/11/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
10/11/2023 13:59

Juntada de movimentação processual
23/10/2023 10:16

Juntada de citação
20/10/2023 14:49

Expedição de intimação.
20/10/2023 14:49

Expedição de intimação.
20/10/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:31

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 08:49

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 05:44

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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