TJBA - 8006816-13.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:52
Expedição de intimação.
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21/08/2025 11:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/08/2025 05:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
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17/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 10:54
Expedição de intimação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006816-13.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ESTACAO DO CHURRASCO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 20 de junho de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
12/06/2025 14:28
Expedição de decisão.
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12/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/08/2024 13:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
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25/07/2024 17:22
Conclusos para decisão
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25/07/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 14:27
Expedição de decisão.
-
09/07/2024 14:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/06/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 10:49
Juntada de Certidão
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24/05/2024 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
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23/04/2024 14:23
Expedição de decisão.
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16/04/2024 10:31
Expedição de despacho.
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16/04/2024 10:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/04/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 09:21
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 14:44
Expedição de despacho.
-
10/11/2023 11:30
Expedição de Edital.
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10/08/2023 03:36
Publicado Despacho em 08/08/2023.
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10/08/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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07/08/2023 13:26
Expedição de despacho.
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07/08/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 22:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
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24/04/2023 10:04
Conclusos para decisão
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20/04/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 12:42
Expedição de despacho.
-
13/04/2023 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 10:39
Juntada de informação
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29/03/2023 09:14
Expedição de despacho.
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29/03/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/02/2023 13:02
Expedição de carta via ar digital.
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13/02/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 11:48
Conclusos para decisão
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29/09/2022 10:14
Expedição de carta via ar digital.
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27/09/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 09:33
Expedição de carta via ar digital.
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04/07/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 13:05
Conclusos para despacho
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22/06/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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