13/05/2025 22:20

Juntada de Certidão óbito
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:56

Expedição de ofício.
12/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000678-12.2020.8.05.0114 Arrolamento Sumário Jurisdição: Itacaré Requerente: Erik Trunkl Gomes Advogado: Erik Trunkl Gomes (OAB:SP356366) Requerido: Eliane Del Guercio Trunkl Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8000678-12.2020.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ REQUERENTE: ERIK TRUNKL GOMES Advogado(s): ERIK TRUNKL GOMES (OAB:SP356366) REQUERIDO: ELIANE DEL GUERCIO TRUNKL Advogado(s): DESPACHO Compulsando os Autos, verifica-se no ID (411909305) pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos: “[…] Por oportuno, requer seja informado ao cartório competente que, por determinação legal e sob pena de responsabilização pessoal, previstas no art. 7º da Lei nº 4.826/89 e no art. 10º do Decreto nº 2.487/98, só poderão ser efetuados os registros de transferência dos bens após a comprovação do efetivo recolhimento do tributo Estadual”.

Assim, determino a expedição dos ofícios aos cartórios, conforme requerido.

Com esteio nos Princípios da Celeridade e Economia Processual, CONCEDO ao presente pronunciamento judicial FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

Itacaré, data da assinatura digital.

Thatiane Soares Juíza de Direito
22/02/2024 18:55

Outras Decisões
24/01/2024 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
22/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 22:35

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:06

Juntada de Ofício
27/10/2023 16:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:59

Expedição de intimação.
24/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
27/09/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:53

Expedição de intimação.
23/08/2023 04:12

Decorrido prazo de ERIK TRUNKL GOMES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de ERIK TRUNKL GOMES em 22/08/2023 23:59.
06/08/2023 14:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.
06/08/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
27/07/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
17/08/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 03:39

Decorrido prazo de ERIK TRUNKL GOMES em 20/07/2021 23:59.
08/07/2021 20:43

Publicado Intimação em 23/06/2021.
08/07/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
22/06/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 20:50

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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