TJBA - 0500091-14.2013.8.05.0244

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA MARIA GONCALVES SIMOES DE FREITAS

CPF *70.***.*67-68

Advogados

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO

OAB: 18863/BA

CPF *80.***.*60-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:10

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 06/09/2022 14:10

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 14:10

    Transitado em Julgado em 06/09/2022

  • 05/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 15:51

    Remetido ao STJ - (2022/0144452-6)

  • 27/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA GONCALVES SIMOES DE FREITAS em 25/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 02:54

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 18/03/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 11:38

    Devolvidos os autos

  • 31/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/06/2021 00:00

    Publicação

  • 16/06/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 10/06/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 09/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 09/06/2021 00:00

    Recurso especial

  • 01/09/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 14/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 14/04/2020 00:00

    Conclusão

  • 13/04/2020 00:00

    Petição

  • 13/04/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 13/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 13/04/2020 00:00

    Petição

  • 19/02/2020 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 27/01/2020 00:00

    Publicação

  • 24/01/2020 09:59

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 20/01/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 16/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/01/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2020 00:00

    Petição

  • 16/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 16/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/01/2020 00:00

    Petição

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/01/2020 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/11/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 08/11/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 08/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 29/10/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Vista à PGM

  • 25/10/2019 00:00

    Vista à PGM

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 24/09/2019 00:00

    Publicação

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/09/2019 00:00

    Julgado

  • 05/09/2019 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 04/09/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/09/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 03/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/08/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 26/08/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/08/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/08/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2019 00:00

    Publicação

  • 16/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 15/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/08/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 13/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/08/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/08/2019 00:00

    Petição

  • 09/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 09/08/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 02/08/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 02/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/06/2019 00:00

    Publicação

  • 17/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/06/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 11/06/2019 00:00

    Julgado

  • 22/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 22/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/05/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 30/01/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 29/01/2019 00:00

    Publicação

  • 25/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/01/2019 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
05/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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