TJBA - 8115620-03.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 - email: [email protected] Processo nº 8115620-03.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSELITA TOSTA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e que não houve o recolhimento de custas em face da(o) Recorrente, ente público, possuir isenção legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 10 de junho de 2025.
TAIS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Observando a movimentação processual, a tempestividade do recurso e a isenção legal do Recorrente, providencia esta Secretaria: 1 -Recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95; 2 -Conforme Provimento CGJ-CCI-06/2016, por determinação judicial, com fulcro no art. 1010, §1º do NCPC, intime-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. 3 -Findo o prazo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.
Salvador, 10 de junho de 2025.
TAIS IGLESIAS CALDASSecretária -
10/06/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 18:44
Decorrido prazo de JOSELITA TOSTA BATISTA em 23/01/2025 23:59.
-
25/02/2025 18:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.
-
18/01/2025 11:16
Publicado Sentença em 10/12/2024.
-
18/01/2025 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 02:17
Cominicação eletrônica
-
06/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 20:18
Decorrido prazo de JOSELITA TOSTA BATISTA em 21/05/2024 23:59.
-
31/07/2024 20:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
-
31/07/2024 11:36
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/07/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 03:05
Publicado Sentença em 29/04/2024.
-
28/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 16:49
Cominicação eletrônica
-
25/04/2024 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 08:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/04/2024 02:11
Publicado Intimação em 12/12/2023.
-
08/04/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
02/04/2024 18:39
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 09:08
Juntada de Petição de réplica
-
07/12/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
27/09/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 15:01
Comunicação eletrônica
-
30/08/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000387-56.2025.8.05.0269
Suemey Gomes do Nascimento
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Alano Vasconcelos Sena Gomes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/04/2025 13:05
Processo nº 0518231-10.2017.8.05.0001
Real Comercio de Confeccoes LTDA
Silvia Lago Ferreira
Advogado: Euvaldo Teixeira de Matos Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/03/2017 08:57
Processo nº 0518231-10.2017.8.05.0001
Real Comercio de Confeccoes LTDA
Silvia Lago Ferreira
Advogado: Mauricio Amorim Dourado
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/07/2024 14:18
Processo nº 0000274-91.2018.8.05.0074
Ministerio Publico da Comarca de Dias D ...
Gilvan Lima do Nascimento
Advogado: Cristiane Figueiredo Conceicao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/03/2018 15:52
Processo nº 8001261-88.2024.8.05.0006
Maria Balbina Santana Cafe
Banco Bradesco SA
Advogado: Adrielle Gomes do Nascimento Coelho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/04/2024 10:00