TJBA - 8011012-67.2022.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GERALDO SOARES LEAL

CPF *22.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 21:19

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

      1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGUROFórum Dr.

    Osório Borges de Menezes - Pça.

    Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677   CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedo com a SUSPENSÃO do presente, conforme determinação do juízo na decisão de ID 504479574 do processo de n°8009532-83.2024.8.05.0201.

    TEOR DA DECISÃO: "Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para: a) Suspender todas as cobranças tributárias lançadas em nome do autor referentes ao imóvel identificado como LOTE "11" DA QUADRA "AG", situado na "Rua P" do "Loteamento Paraíso Europeu"; b) Suspender o andamento das execuções fiscais nº 8011012-67.2022.8.05.0201 e nº 0008438-38.2007.8.05.0201, certificando-se nos referidos autos. c) Determinar a desconstituição de eventuais valores bloqueados nas contas do autor em razão das execuções fiscais mencionadas".

    O referido é verdade e dou fé.

    Porto Seguro, 10 de junho de 2025.

    QUEZIA SILVA DOS SANTOSEstagiária de Direito

  • 13/06/2025 11:29

    Expedição de notificação.

  • 13/06/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 11:25

    Expedição de despacho.

  • 18/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 12:48

    Expedição de despacho.

  • 04/12/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 08:07

    Expedição de despacho.

  • 19/09/2024 17:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/09/2024 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:27

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 21/08/2024 13:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/08/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 08:14

    Decorrido prazo de LUIS GERALDO SOARES LEAL em 15/08/2024 23:59.

  • 10/07/2024 03:12

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 10/07/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 28/06/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 16:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/06/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 10:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/05/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:05

    Expedição de carta via ar digital.

  • 01/03/2024 16:13

    Expedição de despacho.

  • 01/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

  • 24/01/2024 12:00

    Expedição de despacho.

  • 09/11/2023 16:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 13:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/06/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/12/2022 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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