04/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, reconhecendo a satisfação da obrigação.

As custas processuais e honorários advocatícios deverão ser arcadas pela parte executada, nos termos da decisão de ID 160421857.

Caso a parte executada seja beneficiária da justiça gratuita, ficará suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

No caso de apelação, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível.

Em seguida, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Havendo trânsito em julgado, atente-se o cartório para possíveis pendências de custas e adote as providências necessárias.

Após a devida verificação e encontrando-se quitadas ou dispensadas por gratuidade, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
23/07/2020 11:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2020 11:24

Baixa Definitiva
23/07/2020 11:24

Transitado em Julgado em 23/07/2020
23/07/2020 11:23

Juntada de Certidão
01/07/2020 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 18:40

Homologada a Desistência do Recurso
27/04/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 15:49

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2019 15:49

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:20

Expedição de Certidão.
12/12/2019 08:19

Recebidos os autos
12/12/2019 08:19

Expedição de Certidão.
12/12/2019 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
27/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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