14/06/2025 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
17/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:04

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2025 13:52

Recebidos os autos
08/05/2025 13:52

Juntada de decisão
08/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/03/2023 20:02

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:04

Expedição de ato ordinatório.
16/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:18

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2022 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 07:37

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 22:57

Expedição de intimação.
13/05/2022 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2021 10:55

Conclusos para julgamento
24/10/2021 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:18

Publicado Intimação em 26/08/2021.
31/08/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
25/08/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 01:20

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 11:32

Expedição de citação.
07/06/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:43

Conclusos para decisão
02/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:23

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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