06/05/2024 18:21

Publicado Sentença em 27/02/2024.
06/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8084973-93.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Israel Ferreira Dos Santos Santos Advogado: Vinicius Orleans Calmon De Passos Oliveira (OAB:BA32592) Reu: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8084973-93.2021.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] PARTE AUTORA: AUTOR: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Vistos, etc.

ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS opôs Embargos de Declaração em face da Sentença de ID 364797431, alegando omissão quanto aos seguintes aspectos: 1.

Inexistência de indicação ou disponibilização de profissional credenciado. 2.

Inexistência de pagamento dos honorários.

Devidamente intimada, a parte embargada se manifestou no ID 381242071. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo.

A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios.

Tenta, em realidade, obter a reforma da decisão através de recurso inapropriado.

Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

P.I.

Salvador - BA, 14 de no vembro de 2023.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
22/02/2024 18:23

Baixa Definitiva
22/02/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 25/10/2022 10:30 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
27/04/2023 14:33

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 22:24

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2022 23:59.
24/02/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:42

Julgado improcedente o pedido
26/01/2023 20:53

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
26/01/2023 20:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/11/2022 23:59.
22/01/2023 01:59

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:44

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:06

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 18:35

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:57

Juntada de ata da audiência
24/10/2022 19:36

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2022 17:52

Juntada de Petição de procuração
12/10/2022 22:36

Publicado Despacho em 03/10/2022.
12/10/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
30/09/2022 07:40

Expedição de carta via ar digital.
30/09/2022 07:40

Expedição de carta via ar digital.
30/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 10:30 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
28/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:37

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.
13/09/2022 07:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:39

Publicado Decisão em 09/08/2022.
12/09/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/08/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 05:22

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 06:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 04:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/05/2022 23:59.
23/04/2022 20:59

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 19:18

Expedição de despacho.
12/04/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 02:18

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
29/11/2021 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:46

Conclusos para julgamento
18/11/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:47

Publicado Despacho em 04/11/2021.
10/11/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
04/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:04

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
27/10/2021 19:12

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:56

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:33

Juntada de Petição de réplica
02/10/2021 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
02/10/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
25/09/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:02

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 22:06

Expedição de despacho.
15/09/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 15:55

Publicado Despacho em 03/09/2021.
05/09/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 20:18

Expedição de despacho.
16/08/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2021 10:15

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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