19/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:46

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8110762-94.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, EVANILDA DOS SANTOS, JANICE LIMA SANTOS, ELISIANA JULIAO DE JESUS, EDILSON DOS SANTOS, DURCINEA DOS SANTOS, ANA PAULA ROSA DOS SANTOS, CRISPIM DE LIMA, MARIA DE FATIMA PEREIRA PACHECO, JOSELITA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397 REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 DESPACHO Vistos, etc...

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.

I.

Salvador, 12 de setembro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8110762-94.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO Considerando a desistência dos embargos de declaração, retornem os autos à 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR .

Int.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de junho de 2025.
10/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:27

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/08/2023 06:40

Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA PACHECO em 28/07/2023 23:59.
02/08/2023 05:05

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
01/08/2023 19:06

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
01/08/2023 05:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Decorrido prazo de JANICE LIMA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 21:30

Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 19:00

Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 11:47

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 11:07

Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 10:57

Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 23:15

Decorrido prazo de DURCINEA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSELITA MONTEIRO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:46

Decorrido prazo de ELISIANA JULIAO DE JESUS em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:50

Declarada incompetência
27/06/2023 21:09

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 19:53

Decorrido prazo de JANICE LIMA SANTOS em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 14:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 14:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:13

Decorrido prazo de DURCINEA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:13

Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:52

Decorrido prazo de ELISIANA JULIAO DE JESUS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:52

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:52

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:27

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
02/06/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
02/06/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
24/05/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 23:49

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 06:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:24

Decorrido prazo de ANA PAULA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:24

Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA PACHECO em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:24

Decorrido prazo de JOSELITA MONTEIRO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 02:33

Decorrido prazo de EVANILDA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 02:33

Decorrido prazo de JANICE LIMA SANTOS em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 02:32

Decorrido prazo de ELISIANA JULIAO DE JESUS em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 02:32

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:56

Decorrido prazo de DURCINEA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
27/10/2021 20:26

Publicado Despacho em 08/10/2021.
27/10/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:22

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 08:11

Expedição de carta via ar digital.
13/10/2021 08:11

Expedição de carta via ar digital.
13/10/2021 08:10

Expedição de carta via ar digital.
06/10/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:15

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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