TJBA - 8008099-11.2025.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008099-11.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: MAGNO DOS SANTOS ALMEIDA e outros Advogado(s): JESSICA DE ASSIS MATTOS (OAB:BA58916), BRUNA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA47937) REU: MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico perseguido.
O art.98 do caput do CPC, dispondo acerca da gratuidade judiciária, estabelece: "Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as provas necessárias à apuração da sua hipossuficiência financeira.
Assim, em obediência ao teor do §2º do art.99 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo supra, trazer aos autos comprovação do referido pressuposto.
Pena de indeferimento.
P.I.
CAMAÇARI/BA, 12 de Junho de 2025 Íris Cristina Pita Seixas TeixeiraJuíza de Direito -
16/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008099-11.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: MAGNO DOS SANTOS ALMEIDA e outros Advogado(s): JESSICA DE ASSIS MATTOS (OAB:BA58916), BRUNA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA47937) REU: MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico perseguido.
O art.98 do caput do CPC, dispondo acerca da gratuidade judiciária, estabelece: "Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos as provas necessárias à apuração da sua hipossuficiência financeira.
Assim, em obediência ao teor do §2º do art.99 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo supra, trazer aos autos comprovação do referido pressuposto.
Pena de indeferimento.
P.I.
CAMAÇARI/BA, 12 de Junho de 2025 Íris Cristina Pita Seixas TeixeiraJuíza de Direito -
12/06/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 12:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/06/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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