04/08/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:33

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 07/05/2025 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Autos 8000534_49.2023.8.05.0141_Ciência de Ato Ordinatório_Audiência de Instrução e Julgamento_Testa
22/04/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
22/04/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
22/04/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
22/04/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
16/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:37

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:51

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2025 17:21

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2025 17:20

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 17:18

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 07/05/2025 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8000534-49.2023.8.05.0141 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Jequié Requerente: Osvaldo Candido Martins Junior Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8000534-49.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ REQUERENTE: OSVALDO CANDIDO MARTINS JUNIOR Advogado(s): THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de publicação e cumprimento de testamento particular apresentada por OSVALDO CANDIDO MARTINS JUNIOR, objetivando a autenticação e execução das disposições testamentárias de ORLANDO CANDIDO MARTINS, falecido em 11/01/2022.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.

Das Providências Iniciais: a) Autuação do Testamento: Proceda-se à autuação do testamento particular juntado aos autos, a fim de assegurar a validade e a integridade do documento. b) Intimação das Partes Interessadas: Intime-se o Ministério Público, nos termos do art. 735 do Código de Processo Civil, para acompanhamento dos interesses dos eventuais herdeiros necessários e terceiros interessados. c) Determinação para Manifestação de Testemunhas: Com a finalidade de confirmar a autenticidade do testamento anexado, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução.

Notifiquem-se as testemunhas assinantes, nos endereços acostados em ID 358688495 e o autor através do advogado peticionante, nos termos do art. 1.876 e ss. do Código Civil.

Após o cumprimento das diligências e decorrido o prazo para manifestações, venham os autos conclusos para decisão sobre a regularidade do testamento e a verificação dos requisitos de validade exigidos pela legislação.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Jequié/BA, data pelo sistema.

MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito (Em exercício por força do ato conjunto nº 35, de 24 de outubro de 2024)
19/02/2025 10:45

Expedição de despacho.
05/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 05:23

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8000534-49.2023.8.05.0141 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Jequié Requerente: Osvaldo Candido Martins Junior Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8000534-49.2023.8.05.0141 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Assunto: [Administração de herança] REQUERENTE: OSVALDO CANDIDO MARTINS JUNIOR DESPACHO É cediço que o direito à gratuidade da justiça é destinado às pessoas que não possuam condições financeiras para arcar com as custas, despesas processuais e aos honorários advocatícios (CPC, art. 98).

Sendo assim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 dias, a insuficiência de recursos, com a apresentação de extrato CNIS emitido pelo INSS, declaração de IR ou de isenção; bem como eventuais comprovantes de inclusão em programas oficiais de assistência social; além de contracheque/pró-labore dos últimos três meses, fatura do cartão de crédito e/ou documentos similares; ou recolha as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício ao presente despacho.

Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.

Igor Siuves Jorge Juiz Substituto
06/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:31

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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