TJBA - 8001866-46.2021.8.05.0230

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS

CPF *47.***.*01-01

IVANILDA JESUS SANTOS

CPF *09.***.*34-59

Advogados

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA

OAB: 36028/BA

CPF *08.***.*19-48

Polo Passivo

Partes

THAINA GOMES E SILVA

CPF *71.***.*09-10

Advogados

CAROLLINE DE SOUZA GOMES

OAB: 36517/BA

CPF *43.***.*70-95

RITA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA

OAB: 43005/BA

CPF *19.***.*26-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/06/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/06/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/06/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:53

    Decorrido prazo de RITA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 16:43

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 20:22

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 12/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 20:22

    Decorrido prazo de THAINA GOMES E SILVA em 12/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 12/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de THAINA GOMES E SILVA em 12/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 21:36

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 22/02/2024 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 18/02/2024 09:19

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 18/02/2024 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/01/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 09/01/2024 11:01

    Expedição de sentença.

  • 09/01/2024 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 00:20

    Publicado Despacho em 08/01/2024.

  • 09/01/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 05/01/2024 11:20

    Expedição de despacho.

  • 05/01/2024 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/01/2024 11:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/09/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 25/04/2023 18:54

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 09:04

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 09:54

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:42

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 02/02/2023 08:33

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 06:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/11/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 14:54

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 08/10/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 08:41

    Juntada de ata da audiência

  • 06/10/2022 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2022 17:16

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2022 06:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 13:49

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 13:49

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 06:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 09:20

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 09:20

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 13:17

    Publicado Despacho em 29/08/2022.

  • 30/08/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 10:08

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 05/10/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

  • 29/08/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2022 10:06

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:28

    Expedição de despacho.

  • 26/08/2022 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2022 05:31

    Decorrido prazo de THAINA GOMES E SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 04:30

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 04:30

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 06:33

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 05:50

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 05:50

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/05/2022 01:29

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 01/05/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 26/04/2022 12:11

    Expedição de despacho.

  • 26/04/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2022 15:00

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 16/04/2022 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

  • 08/04/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 09:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 20:56

    Expedição de despacho.

  • 07/04/2022 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 01:55

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 07:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 06:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 05:23

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 05:23

    Decorrido prazo de THAINA GOMES E SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 05:23

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 17/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 05:31

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 17/02/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 05:30

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 17/02/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 06:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/02/2022 03:16

    Decorrido prazo de THAINA GOMES E SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 09:22

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 28/01/2022 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 25/01/2022 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 14:55

    Publicado Despacho em 04/11/2021.

  • 10/11/2021 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 09:43

    Juntada de decisão

  • 09/11/2021 08:13

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 09/11/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 04:41

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ESTEVAO SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de IVANILDA JESUS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de THAINA GOMES E SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 11:34

    Expedição de citação.

  • 04/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:19

    Expedição de despacho.

  • 03/11/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2021 06:32

    Publicado Despacho em 08/10/2021.

  • 31/10/2021 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

  • 30/10/2021 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 10:12

    Expedição de despacho.

  • 07/10/2021 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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