TJBA - 0500948-08.2015.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2025 08:27
Expedição de intimação.
-
15/09/2025 08:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/09/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:20
Expedição de intimação.
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01/09/2025 13:45
Expedição de intimação.
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01/09/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 23:59
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16797), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO Vistos etc.
A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, já qualificado nos autos, ofereceu IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, opondo-se aos cálculos apresentados referentes aos honorários sucumbenciais. É o que importa relatar.
DECIDO.
Observa-se que a parte executada não junta memória de cálculo do valor que entende devido, ao alvedrio do que dispõe o art. 525, § 4º, do CPC, o qual possui a seguinte redação: "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.".
De igual modo é o posicionamento da jurisprudência dominante, conforme aresto adiante: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS - REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO - CABIMENTO.
ART. 525, § 4º, DO CPC - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - O art . 525, § 4º do CPC estabelece que o executado, ao alegar excesso de execução em sede de impugnação, deverá indicar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
II - Na hipótese, não foi apresentada planilha de cálculos pelo devedor quando da oferta da impugnação, embora tenha alegado excesso de execução na impugnação acostada aos autos principais.
III - O STJ já se posicionou sobre o tema em sede de julgamento de recurso repetitivo, no sentido de que a impugnação deve apontar a parcela incontroversa, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. ( REsp n . 1.387.248/SC, Rel.
Min .
Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7/5/2014). (TJ-MT 10084604420218110000 MT, Relator.: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 14/07/2021, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/07/2021) Ante o exposto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao tempo em que HOMOLOGO o crédito exequendo no valor apresentado no id. 495608669, qual seja: R$ 4.854,25 (quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro Reais e vinte e cinco centavos), em favor do patrono.
Sendo assim, intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial dos valores aqui homologados, sob pena de recair bloqueio em suas contas. P.I.C VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
28/07/2025 08:25
Expedição de intimação.
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28/07/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16797), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DESPACHO Vistos, etc. À secretaria, certifique-se acerca da tempestividade da impugnação apresentada pela parte executada no id. 497044664.
Após, voltem-me conclusos. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
04/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 15:05
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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01/07/2025 11:10
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:07
Desentranhado o documento
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01/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2025 14:23
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 19:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 08:05
Conclusos para despacho
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22/04/2025 06:05
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:30
Expedição de intimação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500948-08.2015.8.05.0271 Cautelar Inominada Jurisdição: Valença Apelado: Moral Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587) Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16797), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Vistos, etc.
O exequente vem aos autos requer o cumprimento da sentença condenatória.
Por expressa previsão legal (art.524 CPC), como pressuposto, o presente pedido deve estar acompanhado de demonstrativo de débito descriminado e atualizado, o que se verifica na presente situação.
Diante da regularidade do requerimento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se os executados para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Desde já ficam os executados advertidos que: A) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; B) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante; C) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
Desde já fica consignado, com base no artigo 525 do CPC, que decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15(quinze) dias para que executado apresente sua impugnação.
Diante do quanto exposto, a Secretaria providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 05 de fevereiro de 2025 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500948-08.2015.8.05.0271 Cautelar Inominada Jurisdição: Valença Apelado: Moral Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587) Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16797), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Vistos, etc.
O exequente vem aos autos requer o cumprimento da sentença condenatória.
Por expressa previsão legal (art.524 CPC), como pressuposto, o presente pedido deve estar acompanhado de demonstrativo de débito descriminado e atualizado, o que se verifica na presente situação.
Diante da regularidade do requerimento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se os executados para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Desde já ficam os executados advertidos que: A) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; B) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante; C) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
Desde já fica consignado, com base no artigo 525 do CPC, que decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15(quinze) dias para que executado apresente sua impugnação.
Diante do quanto exposto, a Secretaria providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 05 de fevereiro de 2025 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500948-08.2015.8.05.0271 Cautelar Inominada Jurisdição: Valença Apelado: Moral Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587) Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA16797), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), EMANUELA CAMPOS MOTA (OAB:BA22587), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DESPACHO Vistos, etc.
O exequente vem aos autos requer o cumprimento da sentença condenatória.
Por expressa previsão legal (art.524 CPC), como pressuposto, o presente pedido deve estar acompanhado de demonstrativo de débito descriminado e atualizado, o que se verifica na presente situação.
Diante da regularidade do requerimento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se os executados para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Desde já ficam os executados advertidos que: A) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; B) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante; C) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
Desde já fica consignado, com base no artigo 525 do CPC, que decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15(quinze) dias para que executado apresente sua impugnação.
Diante do quanto exposto, a Secretaria providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 05 de fevereiro de 2025 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
05/02/2025 16:24
Expedição de intimação.
-
05/02/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500948-08.2015.8.05.0271 Cautelar Inominada Jurisdição: Valença Apelado: Moral Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587) Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito.
VALENçA - Ba., 2 de outubro de 2024 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário -
10/01/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 11:07
Expedição de intimação.
-
09/11/2024 18:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500948-08.2015.8.05.0271 Cautelar Inominada Jurisdição: Valença Apelado: Moral Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587) Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APELADO: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito.
VALENçA - Ba., 2 de outubro de 2024 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário -
02/10/2024 16:55
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:50
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
05/03/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500948-08.2015.8.05.0271 Cautelar Inominada Jurisdição: Valença Representante: Moral Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Jarleno Antonio Da Silva Oliveira Junior (OAB:BA16797) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Emanuela Campos Mota (OAB:BA22587) Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0500948-08.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REPRESENTANTE: MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
VALENçA - Ba., 29 de novembro de 2023 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário -
22/02/2024 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 04:08
Publicado Intimação em 30/11/2023.
-
01/12/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:35
Juntada de Petição de apelação
-
25/11/2023 12:50
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:28
Decorrido prazo de EMANUELA CAMPOS MOTA em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:28
Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:28
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 00:28
Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 24/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/11/2023 23:59.
-
05/11/2023 00:01
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
05/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
-
04/11/2023 23:59
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
04/11/2023 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
04/11/2023 23:57
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
04/11/2023 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
27/10/2023 03:19
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
27/10/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 03:11
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
27/10/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 09:02
Expedição de intimação.
-
25/10/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 16:46
Expedição de despacho.
-
24/10/2023 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/08/2023 11:37
Decorrido prazo de MORAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
-
13/07/2023 11:23
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 12:42
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 09:24
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:11
Conclusos para julgamento
-
10/02/2023 21:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/02/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 14:59
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 25/01/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
24/01/2023 14:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/12/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 14:09
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 25/01/2023 14:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
24/11/2022 04:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 04:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/10/2022 00:00
Publicação
-
11/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/10/2022 00:00
Audiência Designada
-
03/08/2022 00:00
Mero expediente
-
03/08/2022 00:00
Mero expediente
-
03/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2021 00:00
Publicação
-
08/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2021 00:00
Mero expediente
-
12/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2021 00:00
Petição
-
26/04/2021 00:00
Petição
-
21/04/2021 00:00
Publicação
-
19/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 00:00
Mero expediente
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2020 00:00
Petição
-
23/05/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Publicação
-
13/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Mero expediente
-
03/10/2019 00:00
Publicação
-
27/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2019 00:00
Publicação
-
12/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2019 00:00
Mero expediente
-
12/11/2018 00:00
Petição
-
12/11/2018 00:00
Petição
-
12/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Publicação
-
03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2018 00:00
Liminar
-
26/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2018 00:00
Petição
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2018 00:00
Mero expediente
-
24/08/2018 00:00
Publicação
-
22/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
02/08/2018 00:00
Mero expediente
-
17/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Petição
-
22/02/2018 00:00
Documento
-
18/02/2018 00:00
Petição
-
16/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Publicação
-
29/01/2018 00:00
Documento
-
24/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/01/2018 00:00
Audiência Designada
-
13/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/11/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Publicação
-
27/09/2016 00:00
Publicação
-
27/09/2016 00:00
Publicação
-
20/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2016 00:00
Mero expediente
-
11/05/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
27/04/2016 00:00
Petição
-
27/04/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/02/2016 00:00
Petição
-
20/01/2016 00:00
Documento
-
20/01/2016 00:00
Documento
-
20/01/2016 00:00
Mandado
-
17/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
12/12/2015 00:00
Publicação
-
09/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2015 00:00
Mero expediente
-
22/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2015 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Mero expediente
-
07/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2015 00:00
Petição
-
10/09/2015 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
09/09/2015 00:00
Transferência de Processo
-
05/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2015
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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