16/09/2025 03:58

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
07/09/2025 18:02

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 15/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
18/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:17

Expedição de despacho.
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:28

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 20:18

Expedição de despacho.
13/08/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 17/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8022224-89.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1 - Com a instituição do Juizado Adjunto da Fazenda Pública, Decreto Judiciário nº. 162, de 18 de fevereiro de 2022, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12.153/09.

Proceda-se a alteração da classe processual, se necessário. 2 - Considerando o teor do ofício PGE/BA n° 0360/2022, encaminhado a este juízo pela parte ré, no qual há o requerimento de dispensa de participação nas audiências de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, devido a impossibilidade de celebração de acordo em razão dos Procuradores do Estado não estarem autorizados a realizar transação ou celebrar acordo na demanda em curso, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. 4 - Cite-se e intime-se o Requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
13/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:05

Expedição de despacho.
13/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:35

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/01/2025 14:30 em/para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
19/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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