09/09/2025 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
09/09/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8009504-41.2021.8.05.0001 AUTOR: MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para reapresentar o formulário de precatório em formato diverso (NÃO usar PDF).

No caso, é indispensável que a parte cole e edite as tabelas no próprio editor do PJE, de sorte que seja possível expedir o Ofício.

Ressalte-se que o não atendimento implicará em arquivamento definitivo dos autos.

Observar o modelo do ato ordinatório de ID 432397386 , no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 3 de setembro de 2025.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
03/09/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:46

Processo Reativado
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/01/2025 16:14

Baixa Definitiva
24/01/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:29

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
25/08/2024 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
25/08/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 01:44

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
25/07/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
13/03/2024 02:03

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
28/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8009504-41.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Margareth Maria Pinto Oliveira Advogado: Miguel Angelo Bispo Oliveira (OAB:DF65508) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8009504-41.2021.8.05.0001 AUTOR: MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ A Sua Excelência o Senhor Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 22 de fevereiro de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
22/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
17/08/2023 03:41

Publicado Sentença em 20/04/2023.
17/08/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/05/2023 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 18:25

Expedição de sentença.
18/04/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 15:03

Expedição de sentença.
17/04/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 18:48

Conclusos para julgamento
28/03/2023 18:06

Conclusos para julgamento
28/01/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
14/12/2022 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 13:28

Expedição de sentença.
01/12/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:51

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2022 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2022 17:25

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
23/09/2022 03:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
28/07/2022 15:07

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2022 05:34

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 05:27

Publicado Certidão em 09/03/2022.
10/03/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
07/03/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:23

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA PINTO OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:36

Publicado Sentença em 04/11/2021.
10/11/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 13:26

Expedição de sentença.
03/11/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 11:45

Expedição de intimação.
03/11/2021 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2021 03:40

Conclusos para julgamento
03/11/2021 03:40

Juntada de Certidão
17/07/2021 12:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/07/2021 23:59.
09/07/2021 03:45

Expedição de intimação.
08/07/2021 15:47

Juntada de intimação
19/06/2021 10:03

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/06/2021 23:59.
07/06/2021 19:30

Publicado Sentença em 01/06/2021.
07/06/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
31/05/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2021 18:31

Expedição de citação.
27/05/2021 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 08:04

Conclusos para julgamento
24/05/2021 15:33

Expedição de citação.
24/05/2021 15:33

Decretada a revelia
24/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/05/2021 23:59.
09/02/2021 09:56

Expedição de citação via Sistema.
28/01/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:33

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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