03/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:48

Expedição de intimação.
02/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 21:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
20/08/2025 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:43

Expedição de intimação.
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:03

Expedição de intimação.
24/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:28

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/07/2025 13:30 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
08/07/2025 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 01:00

Mandado devolvido Negativamente
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000021-81.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: CONSTRUTORA DS LTDA Advogado(s): RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756) REU: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (OAB:BA32167) DECISÃO Vistos e examinados.

Visando impulsionar o regular prosseguimento do feito, consoante os termos do art. 347 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte autora (Id. 423600174), bem como a prova testemunhal e depoimento pessoal do represente legal da autora requerido pela ré (Id. 428558552).

Ao cartório para cumprimento das seguintes diligências: i) Determino a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 09.07.2025, às 13:30min, via videoconferência na plataforma LifeSize, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados. i.1) i.1) Advirta-se que os aparelhos utilizados deverão possuir regular acesso à internet e viabilizar o ingresso das partes e testemunhas na sala de audiência da plataforma virtual LifeSize. i.2) Caso haja oposição quanto à realização da audiência na forma anunciada, deverão as partes se manifestarem em 10 (dez) dias. i.3) Havendo a necessidade de utilização da sala passiva por alguma(s) testemunhas, o fato também deverá ser informado ao juízo em 10 (dez) dias. ii) Consigno que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, na forma do art. 455, caput e § 1º do CPC. ii.1) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, em observância à prescrição expressa no art. 455, § 2º do CPC. ii.2) Tendo a testemunha sido arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou Fazenda Pública, proceda-se a intimação judicial conforme determina Art. 455.§4º, IV. iii) Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas. iv) Havendo pedido de depoimento pessoal da parte adversa, intime-a pessoalmente advertindo-a que, caso não compareça a audiência ou se recuse a depor, aplicar-se-á a pena de confissão (art.385, §1º, CPC), após o prévio recolhimento das custas processuais salvo nas hipóteses de isenção legal ou beneficiário da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
10/06/2025 17:08

Expedição de intimação.
10/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:52

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/07/2025 13:30 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
10/06/2025 13:07

Expedição de intimação.
10/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 12:30

Expedição de decisão.
21/11/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 12:12

Expedição de despacho.
21/11/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 05:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DS LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DS LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:08

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 14:00

Expedição de despacho.
30/08/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
05/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 22:58

Expedição de citação.
10/05/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:03

Expedição de citação.
04/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA DS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (AUTOR).
16/03/2023 23:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DS LTDA em 15/02/2023 23:59.
08/03/2023 19:52

Publicado Despacho em 24/01/2023.
08/03/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 10:08

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:24

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 17:59

Determinada Requisição de Informações
04/01/2023 17:52

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/01/2023 17:52

Conclusos para decisão
04/01/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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