09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001917-22.2023.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA RECORRENTE: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (OAB:BA49360) RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Advogado(s): LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (OAB:ES33083), JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB:SP237340) DESPACHO Trata-se de petição de cumprimento de sentença apresentada pelo autor, com documentos anexos. Assim, declaro instaurada a fase de cumprimento de sentença nestes autos. Intime-se o devedor, através do seu patrono, para promover o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de realização dos atos de constrição judicial. Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, fixados igualmente em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC. Fica o executado advertido que, findo o prazo para pagamento voluntário e independente de novo despacho, terá início o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 525 do CPC. Altere-se a classe para cumprimento de sentença, se for o caso. Este despacho tem força de mandado/carta/ofício. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Santa Bárbara/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES Juiz de Direito
28/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:12

Transitado em Julgado em 28/04/2025
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:14

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 01:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:48

Conhecido o recurso de VICENTE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*62-91 (RECORRENTE) e provido em parte
19/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:38

Recebidos os autos
06/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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