10/09/2025 22:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, com base no art. 152, Inciso VI do CPC e no art. 1º, Incisos XI e XII do PROVIMENTO N.

CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da realização da perícia.

Paramirim/BA, 5 de setembro de 2025.

Maristela de Almeida Cunha Diretora de Secretaria
05/09/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000703-15.2015.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: EDNEI JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do tempo da nomeação, bem como o petitório de ID 146463709, destituo o perito nomeado às fls. 01-03 do ID 27802781.

Sendo assim, NOMEIO como perito o Dr.

RAFAEL NOVAIS FRAGA, CRM 30.127, médico ortopedista, com endereço em Paramirim/BA, sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 466 do CPC.

Os honorários pericias foram depositados judicialmente pela parte Ré, ID 61022947.

Cientifique-se o perito da nomeação realizada, do valor arbitrado de honorários e dos quesitos do Juízo e os apresentados pelas partes.

Em caso de aceitação do encargo, deve o perito, em 5 (cinco) dias, informar seus contatos profissionais e indicar local, dia e hora para realização da perícia, através do e-mail [email protected].

Cientifique-se, ainda, o perito nomeado que: (a) deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; (b) lhe são aplicáveis os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. do CPC; (c) o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data da realização da perícia, sob pena do pagamento de multa diária por dia de atraso no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); (d) deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta Comarca; (e) deverá responder aos quesitos do Juízo (depositados em Cartório), além dos quesitos porventura formulados pelas partes.

A expedição do alvará para levantamento dos honorários, somente ocorrerá após a entrega do laudo pericial e esclarecimentos sobre eventual impugnação apresentada pelas partes. Fica a parte autora intimada a comparecer no consultório do médico perito designado, com o fim de agendar o dia para realização de sua perícia.

Fica ainda advertido que eventual não comparecimento à perícia importará na preclusão da produção de prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais depositados em conta judicial. Na sequência, voltam-me os autos conclusos.

Atente-se para o cumprimento sequencial desta decisão.

Confiro ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Paramirim - BA, data registrada eletronicamente. VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:21

Nomeado perito
08/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:17

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:17

Expedição de petição.
12/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:16

Expedição de petição.
12/04/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:42

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
28/10/2021 09:40

Decorrido prazo de JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 06:17

Publicado Intimação em 05/10/2021.
20/10/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 06:16

Publicado Intimação em 05/10/2021.
20/10/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
07/10/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:02

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59.
20/05/2021 09:22

Publicado Intimação em 29/04/2020.
20/05/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
14/05/2021 07:33

Decorrido prazo de ISAC TICIANO CRUZ CAYRES em 13/05/2021 23:59.
04/05/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 11:21

Juntada de Petição de diligência
15/04/2021 13:37

Conclusos para despacho
18/08/2020 04:32

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
28/06/2020 09:59

Publicado Intimação em 19/06/2020.
28/06/2020 09:59

Publicado Intimação em 19/06/2020.
24/06/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:36

Juntada de informação
09/06/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 14:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/04/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 13:11

Conclusos para despacho
23/09/2019 07:47

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 12:03

Publicado Intimação em 06/09/2019.
12/09/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 17:07

Expedição de intimação.
05/09/2019 17:07

Expedição de intimação.
05/09/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 02:53

Devolvidos os autos
10/11/2016 10:48

MANDADO
27/10/2016 08:15

AUDIÊNCIA
19/10/2016 13:49

MANDADO
14/10/2016 12:53

MANDADO
18/12/2015 16:14

PETIÇÃO
02/12/2015 13:48

CONCLUSÃO
02/12/2015 13:45

PETIÇÃO
01/12/2015 11:35

AUDIÊNCIA
08/09/2015 08:20

CONCLUSÃO
29/07/2015 10:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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