04/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:18

Transitado em Julgado em 04/07/2025
28/06/2025 21:08

Decorrido prazo de DERMEVAL LOPES DE ALMEIDA NETO em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 21:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: n. 8001560-21.2025.8.05.0074 - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D'ÁVILA Advogado(s): REQUERIDO: DERMEVAL LOPES DE ALMEIDA NETO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de autos de representação encaminhada pela autoridade policial com pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida (Lei Maria da Penha).

A autoridade policial procedeu a oitiva da requerente, após encaminhou o pedido formulado.

Com vista, o Ministério Público manifestou-se pela concessão das medidas.

Este juízo lavrou decisão concedendo as medidas protetivas em favor da vítima.

Na referida decisão, fora determinado que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Intimações expedidas com êxito, dando ciência às partes.

Ante o exposto, se exauriu no presente feito a prestação jurisdicional respectiva.

Determino o arquivamento.

Cumpra-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
10/06/2025 12:45

Expedição de intimação.
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:52

Decorrido prazo de LUIZA ARAGAO DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DERMEVAL LOPES DE ALMEIDA NETO em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/03/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 14:44

Expedição de intimação.
19/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:19

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
18/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:30

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2025 12:43

Expedição de intimação.
12/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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