TJBA - 8102171-07.2025.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8102171-07.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Perdas e Danos] REQUERENTE: ROSIANE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que os fatos narrados estão diretamente relacionados à atuação do DETRAN/BA, autarquia estadual com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC, aplicável subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009), justificar de maneira clara e objetiva a permanência do Estado da Bahia no polo passivo, se for o caso, demonstrando qual sua responsabilidade específica em relação aos fatos narrados e aos pedidos formulados.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime(m)-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de junho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
12/06/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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