23/10/2024 12:40

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA NETO em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 17:45

Expedição de carta via ar digital.
06/08/2024 17:45

Expedição de carta via ar digital.
05/08/2024 19:54

Decorrido prazo de AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/07/2024 09:26

Expedição de decisão.
11/07/2024 09:26

Expedição de Carta.
12/06/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
17/04/2024 21:22

Publicado Decisão em 26/02/2024.
17/04/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
11/04/2024 14:58

Expedição de decisão.
11/04/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500012-60.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Arogas Comercio De Combustiveis Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500012-60.2012.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DECISÃO Perlustrando as autos, não se justifica num primeiro momento, o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios, porque em se tratando de LTDA, no documento apresentado pelo exequente não há informações sobre se as pessoas apresentadas na petição são sócios da executada.

Desta forma, indefiro, por ora, a citação dos corresponsáveis e determino a intimação do exequente para que comprove a relação entre as pessoas apontadas na petição e a condição de sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF.

Após, voltem-me conclusos.

Lauro de Freitas (BA), 21 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
21/02/2024 20:30

Expedição de decisão.
21/02/2024 20:30

Outras Decisões
19/01/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:56

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2021 00:00

Expedição de documento
22/07/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Publicação
08/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2021 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2016 00:00

Documento
17/12/2015 00:00

Documento
09/12/2015 00:00

Petição
26/11/2015 00:00

Expedição de Certidão
26/11/2015 00:00

Expedição de Mandado
24/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/11/2015 00:00

Audiência Designada
19/07/2013 00:00

Petição
08/07/2013 00:00

Expedição de Certidão
03/07/2013 00:00

Por decisão judicial
17/06/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/03/2013 00:00

Documento
11/03/2013 00:00

Petição
26/10/2012 00:00

Mero expediente
25/10/2012 00:00

Expedição de Mandado
18/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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