TJBA - 8022543-03.2024.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 20:17
Baixa Definitiva
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13/06/2025 20:17
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8022543-03.2024.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA DAS MERCES FIUZA, DANIEL FIUZA, JOSE CECILIO FIUZA, MANOEL ANTONIO FIUZA, MARIA ANTONIA FIUZA DOS SANTOS, MARIA BRAULINA FIUZA DE SOUZA, MARIA JOANA FIUSA DOS SANTOS DECISÃO Considerando que já houve o integral cumprimento da sentença de ID 484452854, nada mais há a deliberar nos presentes autos.
Ressalta-se que eventuais questões relacionadas ao recolhimento do imposto estadual (ITCMD) devem ser resolvidas pelas vias próprias, junto à Fazenda Pública competente.
Além disso, a transmissão do imóvel aos herdeiros deve ser realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
Procedam-se às devidas anotações, mantendo-se os autos em baixa definitiva.
Cumpra-se. Salvador/BA, 12 de junho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
12/06/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 10:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:14
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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08/06/2025 21:01
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
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08/04/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 14:52
Expedição de sentença.
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02/04/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:55
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 14:52
Expedição de sentença.
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29/03/2025 06:01
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FIUZA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 06:01
Decorrido prazo de MARIA BRAULINA FIUZA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 06:01
Decorrido prazo de MARIA JOANA FIUSA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FIUZA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:55
Decorrido prazo de JOSE CECILIO FIUZA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FIUZA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FIUZA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MARIA BRAULINA FIUZA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MARIA JOANA FIUSA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:08
Decorrido prazo de DANIEL FIUZA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:46
Decorrido prazo de DANIEL FIUZA em 14/03/2025 23:59.
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04/02/2025 12:05
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 01:49
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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20/08/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 15:58
Conclusos para despacho
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13/08/2024 16:25
Juntada de Certidão
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24/05/2024 15:04
Juntada de Certidão
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22/05/2024 14:50
Expedição de Edital.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES FIUZA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de DANIEL FIUZA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de JOSE CECILIO FIUZA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FIUZA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA FIUZA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de MARIA BRAULINA FIUZA DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 04:37
Decorrido prazo de MARIA JOANA FIUSA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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03/03/2024 21:44
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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03/03/2024 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 12:34
Conclusos para despacho
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20/02/2024 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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