TJBA - 8000336-81.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 19:20
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 19:20
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 19:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 19:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 02:06
Publicado Despacho em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000336-81.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDSON JOSE DE SANTANA Advogado(s): REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (OAB:BA27640-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Da análise dos presentes autos, verifica-se no ID Num. 77256469, petição do patrono do Impetrante requerendo o cumprimento do julgado.
Ante o exposto, determino a intimação do Impetrado, por meio de seu patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a referida petição.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 10 de junho de 2025. Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
12/06/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
20/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 05:46
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 05:46
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 21:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 03:06
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
07/02/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
04/02/2025 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:55
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 01:20
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
20/12/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
09/12/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:19
Conclusos #Não preenchido#
-
10/09/2024 01:56
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 01:13
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 01:13
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 01:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 06:17
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
16/07/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:20
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
09/05/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 01:40
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/05/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
30/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:29
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:13
Publicado Despacho em 19/04/2024.
-
19/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 02:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 15:20
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2023 14:11
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 14:11
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 14:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 10:55
Juntada de Petição de mandado
-
05/10/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 17:41
Juntada de Petição de mandado
-
04/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Mandado de Seguranca n 80003368120228050000 Ciencia ausencia previsao legal
-
04/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
30/09/2023 11:20
Expedição de Ofício.
-
30/09/2023 11:20
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/09/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 02:45
Publicado Ementa em 20/09/2023.
-
21/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
19/09/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 08:44
Concedida em parte a Segurança a EDSON JOSE DE SANTANA - CPF: *84.***.*44-91 (IMPETRANTE).
-
18/09/2023 10:48
Concedida em parte a Segurança a EDSON JOSE DE SANTANA - CPF: *84.***.*44-91 (IMPETRANTE).
-
15/09/2023 11:42
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2023 11:19
Deliberado em sessão - julgado
-
31/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:59
Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
21/08/2023 11:01
Solicitado dia de julgamento
-
18/04/2023 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
18/04/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 01:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 01:40
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 03/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 01:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 01:17
Publicado Despacho em 16/12/2022.
-
15/02/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
15/02/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
11/02/2023 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
13/10/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/09/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 03:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 02:55
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 10:53
Juntada de Petição de mandado
-
22/06/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 17:12
Juntada de Petição de mandado
-
25/05/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 11:06
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 11:06
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 02:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 02:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 00:23
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:05
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE SANTANA em 11/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 08:55
Publicado Despacho em 18/01/2022.
-
18/01/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
-
17/01/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2022 21:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/01/2022 08:59
Conclusos #Não preenchido#
-
13/01/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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