14/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8007219-23.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Reivindicação] REQUERENTE: 8579 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Nome: 8579 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAEndereço: ALMIRANTE COCHRANE, 15, TERREO, COUNTRY CLUB, JUAZEIRO - BA - CEP: 48902-370 Advogado(s) do reclamante: ANA GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA RODRIGUES Nome: MARIA AUXILIADORA PEREIRA RODRIGUESEndereço: Rua do Aveloz, 01, Condomínio Morada das Árvores, São Geraldo, JUAZEIRO - BA - CEP: 48904-609 Advogado(s) do reclamado: EDUARDO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO R.H.

Vistos, etc.

As partes foram instadas a se manifestarem acerca das provas que ainda pretendem produzir, momento em que ambas pugnaram pela designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

A prova oral é faculdade atribuída ao Juízo, devendo ser analisada em cada caso, porquanto demonstrada a sua pertinência e adequação diante do caso concreto. No caso dos autos, entendo que a prova oral consistente na oitiva de testemunhas é pertinente e adequada à lide, motivo pelo qual DEFIRO o pedido e, na oportunidade, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2025, às 10hs, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas. As partes devem estar cientes que referida audiência irá ocorrer presencialmente na Sala de Audiências deste Juízo.

Intimem-se as partes, por seus advogados, VIA DPJ, para apresentarem rol de testemunhas, caso queiram e haja mudança das testemunhas já indicadas, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Considerando o previsto no art. 455, caput, do CPC, as testemunhas deverão comparecer à audiência, independente de intimação judicial, salvo os casos listados no § 4º do referido artigo, devendo o Cartório observar o disposto nos incisos III e IV do § 4º do art. 455 do CPC, expedindo-se, nestes casos, os competentes mandados e ofícios.

Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia deste despacho sirva como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, devendo, em caso de mandado, o Cartório encaminhar o presente despacho à CEMAN, a quem competirá imprimir tantas cópias quantas sejam necessárias para a realização do ato.

Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício.

Diligências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
10/06/2025 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2025 10:00 em/para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
10/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 05:47

Publicado Intimação em 04/12/2024.
19/01/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
16/12/2024 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
16/12/2024 11:10

Recebidos os autos.
02/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:31

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:42

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA em 24/07/2024 23:59.
02/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por 21/08/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
14/08/2024 13:44

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 20:06

Publicado Intimação em 26/06/2024.
10/07/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
10/07/2024 20:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
10/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO
27/06/2024 12:13

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 21/08/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
27/06/2024 12:08

Expedição de intimação.
27/06/2024 12:04

Expedição de Carta.
27/06/2024 11:47

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/06/2024 15:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:17

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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