TJBA - 8168745-80.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
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28/06/2025 22:01
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
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25/05/2025 12:33
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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25/05/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8168745-80.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE NILTON SILVA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 477371911 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 20 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 20 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária -
21/05/2025 02:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501566922
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20/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 21:42
Cominicação eletrônica
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06/12/2024 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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13/11/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8168745-80.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Nilton Silva Barbosa Advogado: Marcos Paulo Ribeiro Coelho (OAB:BA26710) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8168745-80.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuições] Reclamante: REQUERENTE: JOSE NILTON SILVA BARBOSA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o autor para apresentar laudo médico atualizado, com descrição conclusiva acerca do tipo/forma de espondiloartrose que o acomete, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
14/06/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 23:11
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
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29/02/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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25/02/2024 12:45
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8168745-80.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Nilton Silva Barbosa Advogado: Marcos Paulo Ribeiro Coelho (OAB:BA26710) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8168745-80.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE NILTON SILVA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.
Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 21 de fevereiro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
21/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 20:49
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA BARBOSA em 23/01/2024 23:59.
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25/01/2024 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
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06/01/2024 06:13
Juntada de Petição de petição
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06/01/2024 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 05:41
Publicado Decisão em 05/12/2023.
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19/12/2023 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 05:39
Publicado Decisão em 05/12/2023.
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19/12/2023 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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07/12/2023 14:55
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 13:00
Mandado devolvido Positivamente
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06/12/2023 13:00
Mandado devolvido Positivamente
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05/12/2023 17:38
Expedição de intimação.
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05/12/2023 17:32
Expedição de intimação.
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01/12/2023 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 21:06
Expedição de decisão.
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01/12/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 21:05
Comunicação eletrônica
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01/12/2023 14:56
Concedida a Antecipação de tutela
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01/12/2023 09:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/12/2023 09:05
Conclusos para decisão
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01/12/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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