19/06/2024 16:52

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/06/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/03/2024 22:17

Decorrido prazo de RENAILDE ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:34

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/02/2024.
29/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
27/02/2024 17:45

Juntada de Alvará
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8009334-54.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Renailde Alves Da Silva Advogado: Carlos Henrique Luz (OAB:BA15005) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009334-54.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: RENAILDE ALVES DA SILVA Advogado(s): CARLOS HENRIQUE LUZ (OAB:BA15005) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por RENAILDE ALVES DA SILVA contra BANCO MERCANTIL S/A.

Intimadas as partes sobre o retorno dos autos da instância superior com o trânsito em julgado a sentença, a parte ré, antes de ser intimada do pedido de cumprimento da sentença, peticionou informando o cumprimento voluntário da obrigação.

Posteriormente, a parte autora requereu o levantamento da quantia depositada, sem impugnação quanto ao valor em depósito. É o relato.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifico que a sentença transitou em julgado.

Quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Na espécie, a parte ré apresentou comprovação do cumprimento espontâneo da obrigação.

Por sua vez, a parte autora, intimada, pediu a expedição de alvará e não impugnou os valores depositados.

Ressalto que se trata de ônus da parte autora a impugnação do do valor depositado espontaneamente pela parte ré, o que não ocorreu nos presentes autos, pelo que considero satisfeita a obrigação.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação principal e julgo extinto o processo, na forma do art. 526, §3º, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, na forma por ela requerida.

Após, nada mais havendo, e depois de certificada a adoção das medidas pertinentes à cobrança das custas processuais eventualmente devidas, arquive-se, observadas as demais cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data do sistema.

ANTONIO S.

LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
21/02/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
11/02/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:54

Recebidos os autos
26/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2023 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2023 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 13:55

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 13:55

Decorrido prazo de RENAILDE ALVES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:12

Juntada de Petição de apelação
24/06/2023 03:43

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:35

Publicado Sentença em 13/06/2023.
19/06/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2023 19:44

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 16:00

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 09/11/2022 23:59.
04/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:01

Outras Decisões
09/03/2023 19:15

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 09/11/2022 23:59.
28/02/2023 16:28

Conclusos para despacho
07/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
06/01/2023 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
06/01/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
03/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
04/07/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 17:51

Juntada de petição
01/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:23

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:23

Decorrido prazo de RENAILDE ALVES DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
04/06/2022 15:10

Publicado Decisão em 01/06/2022.
04/06/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
31/05/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 04:04

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:04

Decorrido prazo de RENAILDE ALVES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
13/04/2022 06:33

Publicado Despacho em 04/04/2022.
13/04/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
06/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 12:42

Expedição de citação.
30/03/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:23

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:48

Juntada de Petição de réplica
04/03/2022 15:38

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2022 15:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
04/03/2022 15:38

Juntada de Termo de audiência
02/03/2022 14:05

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2022 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
02/02/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 10:20

Expedição de citação.
31/01/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:12

Audiência Conciliação designada para 04/03/2022 15:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
26/01/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 16:01

Publicado Intimação em 20/12/2021.
20/12/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 15:27

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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