TJBA - 8019050-52.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:32
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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16/07/2025 05:01
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:52
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 14/07/2025 23:59.
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06/06/2025 00:40
Expedição de despacho.
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05/06/2025 19:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2025 13:20
Conclusos para decisão
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03/06/2025 13:19
Juntada de Certidão
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09/04/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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02/03/2025 18:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
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28/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 04:43
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
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07/01/2025 05:52
Decorrido prazo de ELIEZER GESEM BARBOSA CARDIM em 06/12/2024 23:59.
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07/01/2025 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
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16/12/2024 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
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18/11/2024 14:48
Expedição de decisão.
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18/11/2024 14:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2024 19:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/08/2024 13:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
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02/08/2024 19:09
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 12:53
Juntada de Petição de contra-razões
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24/06/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 13:33
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 16:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/02/2024 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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23/02/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 19:57
Expedição de ato ordinatório.
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20/02/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:13
Recebidos os autos
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20/02/2024 13:13
Juntada de decisão
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20/02/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/10/2023 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
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02/10/2023 20:16
Juntada de Petição de contra-razões
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22/09/2023 18:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/09/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2023 19:17
Publicado Sentença em 15/09/2023.
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16/09/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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13/09/2023 18:46
Expedição de sentença.
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13/09/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 09:15
Expedição de citação.
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13/09/2023 09:15
Julgado procedente em parte do pedido
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20/07/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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07/05/2023 19:10
Juntada de Petição de réplica
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07/05/2023 19:09
Juntada de Petição de réplica
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26/04/2023 18:23
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2023 17:24
Expedição de citação.
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03/03/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 21:12
Conclusos para despacho
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13/02/2023 16:30
Inclusão no Juízo 100% Digital
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13/02/2023 16:30
Distribuído por sorteio
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13/02/2023 16:30
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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